É oficial, regras de 2023 na mesa: Trabalhador de carteira assinada também pode receber o Bolsa Família

Bolsa Família tem regras exposta

O Programa do Governo Federal tem como objetivo garantir renda mínima para pessoas com vulnerabilidades financeiras. Atualmente o Bolsa Família atende cerca de 20,9 milhões de famílias de baixa renda de todo o país.

O Governo Federal está fazendo um ‘pente fino’ para conseguir excluir as irregularidades do programa social. Acontece que até julho, 934 mil beneficiários que diziam viver sozinhos foram descobertos e excluídos do programa de transferência de renda.

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Primeiro, no mês de abril, o Governo bloqueou mais de um milhão de beneficiários que afirmaram morar sozinhos. Desse modo, foi solicitado que eles prestassem esclarecimentos para terem os benefícios reativados. Assim, quem não preencheu os requisitos foram cortados. A maioria nem se manifestou.

Cabe destacar, que a iniciativa do Governo visa cortar quem está usando o programa mesmo sem precisar e aumentar o número de beneficiários que realmente precisam. Desse modo, o intuito é aumentar o número de cortes.

QUEM TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA PODE RECEBER O BENEFÍCIO?

Paralelo a isso, alguns beneficiários ficam com uma dúvida referente ao trabalhador, que tenha a carteira assinada, se ele irá perder o Bolsa. De acordo com informações divulgadas pelo portal Jus Brasil, esse tipo de situação é analisado em cada caso.

O fato de ter carteira assinada não impede o trabalhador de receber o benefício, desde que a renda mensal per capita da família seja compatível com os critérios de elegibilidade do Bolsa.

Por exemplo, se uma família (membros que residem na mesma casa) têm uma renda mensal per capita de até R$ 218 reais, mesmo que um ou mais componentes da família tenham carteira assinada, eles ainda podem ser elegíveis para receber o benefício do Governo Federal.

Porém, é importante destacar que o recebimento de outros benefícios ou fontes de renda, como aposentadoria, pensão, entre outros, pode afetar o valor do Bolsa Família a ser recebido pela família.