Regras de 2023 na mesa: Trabalhadores podem se afastar do trabalho sem ter 1 centavo descontado do salário

Veja formas de ausentar do trabalho e não ter nenhum valor descontado

É sabido que se ausentar do trabalho sem a devida comprovação por meio de um atestado médico ou outra justificativa válida, pode trazer grandes malefícios ao trabalhador.

Assim, viemos esclarecer que diferente do que muita gente sabe, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece algumas licenças em que o trabalhador tem o direito de se ausentar do serviço, sem ter descontado nenhum valor ou ter penalidades enquadradas.

Podemos citar, por exemplo, os casos de doença ou acidente que impliquem a necessidade de afastamento do serviço. Nesse caso, por 15 dias, se o trabalhador apresentar um atestado médico, ele não terá nenhum desconto ou penalidade. Após este período, o trabalhador deve se dirigir para solicitar o auxílio-doença junto ao INSS.

O trabalhador também pode ter a licença por ser serviço militar, que é assegurada estabilidade de 90 dias, com opção entre o salário da empresa ou o benefício pela prestação do serviço militar.

Vale mencionar que se você quiser prestar o serviço militar, não precisa se preocupar pois a lei da CLT, no artigo 472 assegura a manutenção do contrato de serviço durante este período.

Há ainda outras formas de assegurar que você não sofra penalidades ao se ausentar no serviço, como no caso da licença maternidade, que é um direito garantido pelo artigo 392 da CLT, tendo duração de 120 dias.

Isso também ocorre na licença paternidade, direito resguardado pela lei da CLT, no artigo 473, embora por um período menor comparado à licença maternidade, com duração de 5 dias corridos a partir do nascimento do filho.

O trabalhador pode faltar o serviço para se casar?

Sim, os recém-casados têm direito à faltar o serviço para se casar, após ser aprovada a licença garantida pelo artigo 473 da CLT, permitindo a ausência sem prejuízo salarial, pelo período de três dias corridos.