Trabalhadores com Vale-Refeição devem estar cientes de proibição severa no benefício por lei

Todos os trabalhadores que recebem Vale-Refeição precisam ter ciência de uma lei envolvendo esse benefício que pode gerar problemas para quem desrespeitar

O Vale-Refeição é um benefício que algumas empresas ofertam, mas, ele não é obrigatório, sendo assim, não será todos os CLTs que vão receber. Mas, costuma ser sempre um atrativo.

Mas, hoje vamos falar sobre alguns pontos importantes que envolvem o Vale-Refeição. Após ofertar eles aos trabalhadores, as empresas precisam se certificar que ele serão usados para os devidos fins.

A partir de informações coletadas do JusBrasil, vamos comentar sobre o que não pode fazer com o Vale-Refeição e caso não saiba, você hoje irá entender e passar a evita se possível.

O que não pode fazer com o Vale-Refeição?

É importante saber que o VR é para a compra de alimentos prontos. Sendo assim, a famosa cesta básica é algo que não está dentro dos limites desse benefício, já que é para isso que existe o Vale-Alimentação.

Abaixo, uma lista básica do que não se pode comprar:

• É proibida a compra de bebidas alcoólicas;
• Cigarros e produtos à base de tabaco;
• Produtos de limpeza;
• Cosméticos;
• Eletrodomésticos e itens para a casa.

Sendo assim, se tem um Vale-Refeição é para usar eles em restaurantes ou lanchonetes. É para comidas já prontas e nada, além disso, sendo assim, máxima atenção a isso.

Além disso, as empresas precisam ter atenção a isso, afinal, elas podem ser penalizadas administrativamente. E os próprios funcionários também precisam obedecer a essa regra, sob pena de advertência ou outras punições dispostas na lei.

Dessa maneira, se tem Vale-Refeição, é para comprar o seu almoço do dia e não ultrapasse isso. Já se tem Vale-Alimentação, é para fazer suas comprinhas no supermercado tranquilamente.

Qual valor do Vale-Refeição?

Bom, já é bom saber que ele não tem um valor fixo. Em resumo, ele é de acordo com o salário do funcionário. Mas, não pode ultrapassar 20% do salário-base, nem exceder o limite estipulado em sua categoria.

Além disso, geralmente é um valor compatível com o custo médio de uma refeição na região onde a empresa está localizada. Vamos a um exemplo prático.

Se o almoço é R$ 20 por dia e você trabalha de segunda a sexta, a empresa pode te pagar R$ 400 de VR. Isso será o suficiente para almoçar dependendo da região. Mas, o valor pode ser mais.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA SOBRE VR E VA