Trabalho aos domingos e feriados: Nova lei trabalhista armada na era Lula chega com 2 alertas urgentes a CLTs

A nova lei chega com os dois pés na porta e 2 alertas cruciais para o melhor desenvolvimentos dos CLTs; confira as mudanças significativas

Para aqueles que não sabem, trabalhadores CLTs são aqueles que possuem carteira assinada e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Essa, por sua vez, garante uma série de benefícios para aqueles que realmente portam dele.

E por falar nisso, dessa vez iremos tratar de uma nova lei trabalhista armada no Governo Lula e que chega com 2 alertas urgentes aos CLTs. Segundo o portal 'Correio de Minas', o adiamento da Portaria 3.665/2023, que torna regular o trabalho obrigatório aos domingos e feriados no comércio, foi oficializado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Prevista para entrar em vigor em janeiro de 2024, a medida acabou sendo postergada para janeiro de 2025, segundo publicação no Diário Oficial da União em (29) de julho. Vale levar em consideração que, a decisão de adiar a portaria acabou sendo impulsionada por negociações em curso entre o governo, empresários, representantes sindicais e o Congresso Nacional.

A portaria propõe exigir que um acordo individual não seja o bastante para que o trabalhador atue aos finais de semana e feriados. O texto, porém, só passa a valer em janeiro de 2025. Assim, quando a Portaria nº 3.665 passar a valer no Brasil, ela vai exigir que os trabalhadores apenas trabalhem aos domingos e feriados se existir acordo coletivo. Em tese, isso quer dizer que, se o sindicato que os representa chegar a um acordo com o empregador.

É importante destacar que o projeto tem o intuito de garantir aos CLTs mais tempo para descanso e lazer, promovendo um equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Em tese, a legislação permitirá trabalho em feriados e domingos somente nos setores essenciais, como saúde, farmácias e transporte público, além de atividades reguladas por leis ou convenções coletivas, como o comércio e o turismo.

Porém, os trabalhadores que exercerem suas atividades nesses dias terão direito a uma folga compensatória em outra data da semana.

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Em suma, os 2 alertas que chegam se tratam do trabalho nesses dias restringido e da possibilidade de permitir essa prática somente seja através de acordos coletivos entre empregadores e empregados.

O que significa a palavra CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.