Tralli paralisa JH com decreto do Banco Central e crava nova lei que proíbe uso do PIX à lista de CPFs em 2025

Tralli informa no JH: Novo decreto do Banco Central proíbe uso do PIX para alguns CPFs em 2025. Saiba quem será afetado e o motivo

Importantes atualizações no cenário financeiro brasileiro foram destacadas recentemente. O jornalista César Tralli abordou uma medida significativa durante o Jornal Hoje, transmitido pela Globo, que promete impactar as transações cotidianas em 2025.

A partir de informações divulgadas pelo Banco Central, a equipe do TV Foco, especializada em “Finanças”, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O Banco Central do Brasil implementou modificações no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos.

Assim sendo, as instituições financeiras e de pagamento participantes agora devem assegurar a correspondência entre os nomes associados às chaves Pix e os registros oficiais de CPF e CNPJ na Receita Federal.

Novas exigências para chaves Pix

Essa verificação de conformidade ocorrerá sempre que uma operação envolver uma chave Pix. Isso inclui registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse.

Consequentemente, os participantes do Pix precisarão excluir chaves pertencentes a pessoas ou empresas com situação irregular perante a Receita Federal.

CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nula”, bem como CNPJs “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”, não poderão manter chaves Pix ativas na base de dados do BC.

Com essas novas diretrizes, torna-se mais complexo para fraudadores manterem chaves Pix associadas a nomes divergentes dos registros oficiais, reforçando a segurança do sistema.

Ademais, o Banco Central monitorará periodicamente a adesão dos participantes às regras. A instituição prevê sanções para aquelas que demonstrarem falhas no processo de verificação.

Além disso, o próprio BC atuará como uma segunda linha de defesa. A autoridade monetária identificará ativamente chaves com nomes inconsistentes para solicitar a exclusão ou ajuste pelos participantes.

Alterações em chaves aleatórias e de e-mail

O BC também vetou a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Usuários que necessitem atualizar dados associados a esse tipo de chave deverão excluí-la e gerar uma nova.

De maneira semelhante, a reivindicação de posse para chaves do tipo e-mail foi proibida. Portanto, essas chaves não poderão mais mudar de titular.

Somente as chaves associadas a números de celular mantêm a funcionalidade de transferência de titularidade. Isso ocorre visto que números pré-pagos podem mudar de dono e, assim, a chave Pix associada também poderá.

Como ficam as devoluções do Pix?

Outra mudança importante envolve as devoluções: o BC removeu a restrição anterior para devoluções iniciadas a partir de dispositivos não cadastrados.

A regra anterior, que limitava transações a R$ 200 em dispositivos não cadastrados desde novembro de 2024, estava inadvertidamente bloqueando devoluções legítimas feitas pelo próprio recebedor em situações de boa-fé.

Portanto, as principais atualizações para 2025 no sistema Pix incluem:

• Verificação obrigatória de nomes das chaves contra bases da Receita Federal.
• Exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular.
• Restrições na alteração de dados de chaves aleatórias e na transferência de posse de chaves de e-mail.
• Liberação de devoluções de qualquer valor via dispositivos não cadastrados, facilitando correções.

Considerações finais

É fundamental ressaltar que as medidas não alteram a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos. Assim, a experiência do usuário final permanece a mesma para transações legítimas.

Por fim, o Banco Central reafirmou que a segurança é um pilar essencial do Pix. Por isso, a entidade trabalha continuamente para manter e aprimorar os níveis de proteção do sistema financeiro instantâneo.