César Tralli interrompe o Jornal Hoje para anunciar uma nova lei da ANS que afeta os planos de saúde.

César Tralli paralisou às pressas a edição do Jornal Hoje, que foi ao ar nesta última segunda-feira (28), com uma nova lei da ANS, a qual afeta diretamente as operadoras de saúde.

“Já está em vigor uma resolução da ANS, que estabelece regras mais rigorosas para os planos que decidirem trocar, retirar de repente um hospital da rede credenciada”.

A partir dessas informações, a equipe do TV Foco, especialista em regulamentações e serviços, traz a seguir todas essas mudanças e os impactos que elas deverão trazer no setor da saúde suplementar.

A regra é clara

Agora, as operadoras de saúde estão terminantemente proibidas de cancelar o contrato com as redes credenciadas sem o devido aviso prévio:

“A ANS definiu novas regras para as operadoras de saúde, desde o dia 31 de dezembro do ano passado, as mudanças estão valendo para todos os tipos de contrato” – confirmou o repórter Victor Boadjian.

• Caso a operadora opte por excluir ou substituir o hospital, deverá comunicar o segurado com pelo menos 30 dias de antecedência.
• A informação deverá vir via boleto mensal, e-mail ou mensagem de celular.
• Além disso, se um hospital atende 80% das internações, a troca só é permitida por outro com os mesmos serviços.
• Fora isso, a sua localização também deve ser próxima.
• Por fim, os clientes que estiverem insatisfeitos com a mudança poderão solicitar a portabilidade sem cumprir o prazo mínimo de permanência.

O que diz o Procon sobre a nova resolução da ANS?

Apesar da Resolução 585/2023, o Procon-SP busca mais avanços, especialmente nos planos coletivos.

Anteriormente, as operadoras encerravam contratos coletivos sem prazo ou motivo, prejudicando os beneficiários. Além disso, as operadoras aplicavam reajustes sem critérios justos, obrigando a ANS a intervir:

“Os planos coletivos passaram a dominar o mercado, e a conduta adotada pelas operadoras acaba prejudicando os consumidores mais vulneráveis.”

Há relatos de interrupções repentinas de tratamentos médicos em andamento, incluindo aqueles de alto custo, mesmo quando os beneficiários estão em dia com seus pagamentos.

Essa situação precisava ser modificada com urgência” – Relatou o atual diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.

A entidade ainda reforça que continuará acompanhando a aplicação da resolução e cobrando novas melhorias para proteger os direitos dos beneficiários.

Qual é a penalidade para a operadora que infringir a Resolução Normativa 585/2023?

De acordo com a Biblioteca Nacional da Saúde, deixar de cumprir as normas regulamentares da ANS poderá gerar à operadora uma multa no valor de R$40 mil.

Conclusões finais:

Em suma, o Jornal Hoje anunciou uma nova lei da ANS que obriga os planos de saúde a avisar os clientes com 30 dias de antecedência sobre a troca de hospitais.

• Essa medida visa proteger os consumidores e evitar transtornos.
• A lei também estabelece critérios mais rigorosos para a substituição de hospitais, especialmente aqueles que atendem uma grande parte dos pacientes.
• Por fim, o Procon-SP considera essa uma vitória para os consumidores, mas defende que ainda são necessárias mais proteções, principalmente para os planos coletivos.

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