Tudo o que você precisa saber sobre as 3 contas que os idosos no Brasil não precisam mais pagar
A partir do momento que chegamos aos 60 anos de idade, passamos a ficar resguardados por alguns direitos no Brasil, concedidos por lei. É para isto que serve o Estatuto do Idoso. A saber, os benefícios aos idosos vem com o principal objetivo de garantir qualidade de vida, reconhecendo a vulnerabilidade e o papel social dessa população.
Sabendo disso, nesta terça-feira, dia 16, vamos falar sobre três contas que os idosos não precisam mais pagar, nem neste ano de 2025 e também no ano de 2026.
Sem mais delongas, estamos falando sobre a Lei nº 14.423, de 2022, que segue em vigir. Assim, é essa lei que regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa.
Assim, diante disso, os idosos acima de 60 anos passam a ter direitos no que diz respeito a acessar a gratuidade em transportes, a isenção de taxas imobiliárias e o fornecimento de remédios. Vamos então entender um pouco melhor sobre esses benefícios.
Quais são os direitos dos idosos?
Medicamentos grátis
Simplesmente, a lei citada acima, ou seja, o Estatuto do Idoso, garante a atenção integral à saúde, prevendo o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir dignidade e acesso a tratamentos essenciais.
E não para por aí! A lei também acaba permitindo acesso para tratamentos essenciais, como para diabetes, hipertensão e asma. Assim, esse importante benefício segue em vigor para o ano de 2026.
IPTU
Outra conta que idosos podem contar com a isenção. Se trata do IPTU. Em suma, para essa isenção, a maioria dos municípios exige idade mínima de 60 anos ou mais.
Assim, é muito importante destacar que, nesse caso, o idoso deve ter uma renda mensal bruta que não ultrapasse um determinado número de salários mínimos (frequentemente entre 2 a 3 salários mínimos, dependendo da cidade).
Além disso, o imóvel deve ser a residência principal do idoso e não pode ser utilizado para fins comerciais ou alugado.
Transporte público
E claro, não podemos deixar de falar também sobre a gratuidade no Transporte público para os idosos. Em suma, o Estatuto do Idoso também garante que os 60+ têm direito a transporte gratuito ou com desconto como forma de garantir a dignidade, autonomia e inclusão social.
Para isso, vale falar que o cidadão precisa apresentar um documento oficial com foto no momento do embarque. A gratuidade ou desconto acaba variando por tipo de transporte (municipal, intermunicipal, interestadual), mas o principal benefício para transporte interestadual exige a Carteira da Pessoa Idosa.
Assim, se você é idoso ou conhece alguém que pode usufruir de tantos benefícios, não deixe de passar as informações para que todos possam aproveitar da melhor forma possível.
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