Tribunal do Trabalho acaba de tomar decisão que impacta todos os trabalhadores com FGTS e 13º salário

Tribunal do Trabalho toma decisão importante para os trabalhadores brasileiros

Na manhã desta segunda-feira (27), o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as horas extras feitas pelos trabalhadores brasileiros devem entrar no cálculo de benefícios, que já incluem férias, 13° salário, aviso prévio e FGTS.

Segundo informações divulgadas pelo site do ‘Estadão’, o novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. E inclusive, vale ressaltar que essa nova regra, já vai começar a valer no dia 20 deste mesmo mês de março.

Isso porque a questão já havia sido decidida pelos ministros do TST na última segunda-feira (20), e com isso, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir assim como os outros direitos trabalhistas e não poderá ser considerado como cálculo duplicado.

MINISTRO EXPLICA MELHOR O CÁLCULO

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, explicou o ministro Amaury Rodrigues.

O SALÁRIO MÍNIMO VAI AUMENTAR?

A resposta é sim, a partir do dia 1 de maio, dia do trabalhador, o salário mínimo será de 1.320 reais. O aumento do salário mínimo foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (16), em uma entrevista à CNN Brasil.

“É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad que a gente vai, em maio, reajustar para 1.320 reais e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, disse ele.