A nova lei crava uma mudança significativa e que os motoristas precisam estar atentos

Gigantes como Uber e 99 são duas queridinhas quando o assunto se trata de serviços de corridas por aplicativo. As companhias acabam sendo a salvação de milhões quando o tempo não é favorável para chegar em determinados locais ou até mesmo por livre escolha.

Porém, o que muitas pessoas que fazem uso desses aplicativos não sabem é da existência de uma lei já aprovada e que atinge em cheio os motoristas de aplicativo, trazendo uma multa até mesmo para as empresas.

Segundo o G1 Tocantins, por meio de uma nota divulgada no dia (05) de julho de 2023, a prefeitura de Palmas, Tocantins, comunicou a nova lei de regulamentação do transporte por aplicativos na cidade. O texto foi sancionado e mantém a base do anterior, aprovado em 2017.

Todavia, ele apresenta pouco avanço no que se refere às demandas das empresas que atuam nesse ramo, como é o caso da Uber e 99.

A nova norma aumenta a burocracia para as empresas que desejam oferecer o serviço de transporte por aplicativos na cidade, exigindo mais procedimentos e documentos, o que atinge em cheio os motoristas das empresas.

Dessa forma, as empresas como Uber e 99 precisam fazer um cadastro na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). Vale dizer também que, a identificação dos veículos segue sendo obrigatória.

OUTRA MUDANÇA

Além disso, também existe a mudança da capacidade dos veículos, que passa de seis para até oito pessoas, além da idade máxima dos automóveis, que aumenta de sete para dez anos.

Porém, com a lei em vigor, os automóveis com mais de sete anos precisam passar por vistoria de seis em seis meses. Agora não é mais necessário que os veículos possuam placa de Palmas, o que aumenta as possibilidades de atuação para os motoristas.

As informações do G1 ainda enfatizam que, a nova lei estabelece requisitos obrigatórios aos motoristas, que além da Carteira de Habilitação (CNH), devem possuir curso de formação, certidões negativas e um seguro de acidentes de passageiros.

Já no que se refere uma possível multa, ela será aplicada simplesmente, caso exista o descumprimento das regras e pode gerar uma notificação, retenção do veículo, apreensão de documentos e multas para os motoristas e empresas, com os valores variando segundo a gravidade da infração.

Diante disso, a prefeitura de Palmas, Tocantis, visa a regulamentação do transporte por aplicativo na cidade, garantindo uma maior segurança e qualidade aos usuários e profissionais envolvidos no serviço de gigantes como Uber e 99.

Qual a diferença entre o Uber e o 99?

Uber ou 99 são plataformas de transporte por aplicativo usadas diariamente por milhares de brasileiros. A primeira empresa citada oferece opções premium de viagem nacionais e internacionais. Por sua vez, a 99 foca em serviços econômicos de transporte e entrega no Brasil.

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