Enquanto Projeto de Lei ainda está em andamento, os aplicativos já decidiram as próprias regras

Para este ano, existem algumas mudanças previstas nas plataformas que oferecem caronas pagas, como Uber e 99. Elas dizem respeito à jornada de trabalho diária dos colaboradores que, por muitas vezes, acabam se excedendo para bater metas.

Em março passado, passou a tramitar o Projeto de Lei Complementar 012/2024, que propõe reduzir o limite para 8 horas por dia. Por enquanto, a proposta ainda está em discussão entre os envolvidos, até chegar, de fato, às empresas. O texto prevê ainda a regulação da profissão de motoristas de aplicativos.

Hoje, ainda não há uma norma oficial para suspender as diárias, mas as companhias que atuam com esse tipo de serviço, sem registro na carteira, já determinam que os parceiros trabalhem por, no máximo, 12 horas por dia e tenham 6 horas de descanso entre uma nova iniciação.

Afinal, o que dizem as empresas?

Apesar de não ter uma oficialização legal, os aplicativos têm divulgado uma série de dicas. “Já são mais de 50 recursos disponíveis para deixar suas corridas ainda mais seguras e queremos continuar fazendo cada vez mais para a proteção e o bem-estar da nossa comunidade”, disse a 99.

Já a Uber, por sua vez, também chamou atenção dos colaboradores. “Estamos comprometidos com a segurança de todos os usuários das estradas. Dirigir por longos períodos pode levar à fadiga, prejudicando a concentração e aumentando o risco de acidentes”, ressaltou a líder do setor.

“Por isso, introduzimos um novo recurso de segurança no aplicativo Uber Driver que permite que os motoristas parceiros monitorem seu tempo de direção por meio do aplicativo, evitando dirigir com sono e ajudando-os a permanecerem seguros na estrada”, acrescentou a companhia.

Conclusão

• Em resumo, o Projeto de Lei Complementar 012/2024 prevê mudanças aos aplicativos de corridas;

• O objetivo está em torno da redução na jornada de trabalho dos motoristas para 8 horas diárias;

• Hoje, a Uber e a 99 já impõem um limite de 12 horas aos colaboradores por dia nas plataformas;

• Em nota, as empresas apontaram que apostam no bem-estar e segurança dos condutores.

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