Uber e Ifood armam punição para lista de motoristas e entregadores endividados

Uber e iFood preparam punição para motoristas e entregadores endividados. Saiba quem será afetado e como evitar

Considerando o cenário de 2025, o panorama da execução judicial no Brasil apresenta desafios significativos. A complexidade aumenta quando se trata de localizar devedores e seus respectivos bens.

Muitos indivíduos utilizam estratégias no ambiente digital para ocultar patrimônio, dificultando assim a efetivação de citações e o andamento dos processos.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Seu Crédito Digital”, a equipe do TV Foco, especializada em Economia, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Dados do Banco Mundial revelam que o Brasil recupera uma fração baixa dos valores devidos em processos judiciais, situando-se em 18,20 centavos por dólar, enquanto a média global alcança 36,90 centavos.

Essa baixa performance relaciona-se, em parte, ao uso crescente de mecanismos digitais por parte dos devedores, como carteiras virtuais e criptomoedas, pois tais ferramentas complicam o rastreamento financeiro. Diante disso, o Poder Judiciário passou a acionar plataformas como Uber e iFood para fornecer dados relevantes.

A relevância das plataformas tecnológicas

A Justiça recorre a empresas de tecnologia porque necessita cada vez mais localizar indivíduos e seus bens. Frequentemente, o patrimônio está oculto por meio de serviços virtuais.

Essas plataformas tecnológicas tornaram-se estratégicas, já que concentram informações atualizadas sobre seus usuários. Tais dados incluem endereços, históricos financeiros e formas de pagamento, os quais nem sempre estão disponíveis nas bases governamentais.

Informações específicas de Uber e iFood

As empresas Uber e iFood, em particular, provaram ser fontes eficientes de informação. Isso acontece devido à constante atualização dos cadastros de seus motoristas, entregadores e usuários.

Ambas mantêm registros detalhados que podem indicar localização atual, movimentações financeiras e até mesmo patrimônio. Consequentemente, auxiliam a Justiça na execução de dívidas de forma mais eficaz.

O papel da Amazon e Mercado Livre

Adicionalmente, gigantes do comércio eletrônico como Amazon e Mercado Livre também desempenham um papel importante neste cenário. Elas detêm vastos registros de dados comerciais e financeiros.

Essas informações permitem, portanto, o rastreamento de bens materiais que os devedores adquiriram por meio das plataformas, agregando mais uma ferramenta investigativa.

Como a justiça valida essa prática?

A Justiça brasileira tem validado essa abordagem. A jurisprudência recente, especialmente do TJSP e do TJDFT, confirma o uso dessas medidas atípicas, desde que as ferramentas convencionais de busca de bens se mostrem ineficazes.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Tema 1.137, estabeleceu que a requisição judicial desses dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo assim a legalidade e a segurança jurídica do procedimento.

Limitações dos métodos tradicionais

Apesar da utilidade de sistemas oficiais como o Sisbajud e o Infojud, eles possuem limitações. Encontram dificuldades para rastrear certos tipos de ativos financeiros.

O apoio das empresas de tecnologia, portanto, expande consideravelmente o alcance das investigações judiciais. As limitações dos sistemas tradicionais incluem, por exemplo, dificuldades em localizar:

• Títulos de capitalização;
• Planos de previdência privada;
• Ativos em instituições financeiras sob regime especial;
• Valores mantidos em algumas fintechs específicas.

Considerações finais

Em resumo, o Poder Judiciário adapta continuamente suas metodologias para superar os obstáculos da execução judicial na era digital.

A colaboração com plataformas tecnológicas, devidamente amparada pela lei e pela jurisprudência, surge como um recurso valioso. Busca-se, desse modo, aumentar a efetividade na recuperação de créditos e na localização de devedores.