"Incompatível": Uber emite comunicado diante de nova lei dos apps com proibição que atinge motoristas em 2024

Uber emite comunicado envolvendo discussões sobre vínculo de emprego

Na última segunda-feira, 10, a Uber precisou emitir um comunicado devido a uma nova proposta de lei envolvendo o aplicativo.

Nesta quarta-feira, 11, iremos mostrar todos os detalhes sobre o projeto de lei, que traz uma proibição e atinge os motoristas no ano de 2024.

Mas, afinal, qual é a lei?

No último domingo, 09, ocorreu a audiência pública para debater o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

No segundo dia de audiência pública para debater o assunto, Caroline Perônio Arioli, diretora jurídica da Uber no Brasil, emitiu um comunicado sobre o assunto.

Em fevereiro de 2024, o governo de Lula enviou um projeto para o Congresso que cria uma nova categoria de trabalhadores, “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”. A proposta não abrange motoentregadores.

Comunicado

Caroline ressaltou que a liberdade de trabalho da Uber “é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego como hoje está previsto na CLT”.

Desse modo, é possível dizer que a empresa emitiu o comunicado sobre a “proibição” do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.

“A Uber é uma empresa de tecnologia que mudou a vida dos brasileiros. Ela mudou principalmente a rotina de pessoas das classes C, D e E. Para esses indivíduos, os aplicativos são uma alternativa de mobilidade de qualidade mais acessível”, disse Caroline,

Discussões

As discussões ocorreram entre os que defendem o vínculo pela CLT e os que apontam que a atividade é autônoma.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, aqueles que são contra a proposta reforçam que o motorista escolhe a hora que trabalha e não está subordinado a nenhuma chefia.

Mercado

A empresa ainda reforça que mais de 5 milhões de brasileiros já passaram pela plataforma como motoristas e cerca de R$ 140 bilhões já foram repassados aos prestadores de serviço.

De fato, a Uber possibilitou uma gama de trabalhos nos últimos ano. Entre os anos de 2022 e 2024 houve um aumento de 35% no número de motoristas e de 18% no de entregadores, segundo uma pesquisa da Cebrap.

Além disso, o estudo revela que a média de horas trabalhadas em corridas por mês é de cerca de 85 horas para motoristas e de 39 horas para os entregadores.

Remuneração

O representante da Atam-DF, Gustavo Ramos, reforçou na audiência que que mais de 55% dos motoristas trabalham nos sete dias da semana e recebem – em média – dois salários mínimo.

Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

Nota

Em nota, a Uber disse considerar a audiência pública “um fórum importante para debater o trabalho intermediado por plataformas e fornecer à corte subsídios visando uma definição clara sobre a natureza jurídica da atividade”.

Considerações finais

Em suma, Caroline Perônio Arioli, diretora jurídica da Uber no Brasil, afirmou que não é possível que motoristas do aplicativo sigam as regras da CLT como ela é atualmente.

• Projeto de lei discute vínculo de trabalho entre motoristas e empresas de aplicativo;
• Alguns defendem as normas da CLT;
• Outros são contra.

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Quanto ganha um motorista da Uber?

De fato, a Uber tornou-se uma excelente opção para brasileiros trabalharem. Mas, poucos sabem quanto um motorista de fato pode ganhar.

De acordo com o portal Insights, o rendimento estimado é de R$ 131 por dia e R$ 784 por semana para aqueles que trabalhem quatro horas por dia.

Porém, lembre-se, o valor pode mudar e é apenas uma estimativa.