Uber e 99 podem acabar sendo multados por transportar crianças sem cadeirinha? Veja o que determina a lei de trânsito
Até hoje o transporte de crianças no carro gera muitas dúvidas, principalmente quando a corrida é feita por aplicativos ou táxis. Afinal, apps como a Uber e 99 podem acabar sendo multados por circular sem cadeirinha? Hoje, vamos mostrar o que a lei realmente exige nessas situações.
De acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), crianças com até dez anos de idade ou com menos de 1,45 metro de altura devem ser transportadas no banco de trás e com o uso de assento adequado. Isso inclui bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, conforme idade, peso e altura.
Ademais, vale destacar que ao descumprir essa regra em carros particulares, o motorista comete infração gravíssima. De acordo com as informações do Contran e do portal Autoesporte, a penalidade para essa infração é pesada e vai além da multa.
Qual é a multa por andar sem cadeirinha?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista flagrado transportando criança fora das regras recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode acabar sendo retido até que o motorista regularize a situação.
Dessa forma, o carro só pode seguir viagem depois que a criança for colocada no banco traseiro com o dispositivo correto. Caso contrário, o motorista fica impedido de continuar.
Uber e 99 entram nessa regra?
Apesar da regra da cadeirinha valer desde 2008, existe uma exceção importante. A Resolução 819 de 2021 libera da penalização os veículos de transporte remunerado de passageiros.
Isso significa que táxis, carros de aplicativo como Uber e 99, veículos alugados e transporte coletivo não são multados por circular sem cadeirinha. A mesma exceção vale para transporte escolar e veículos com peso acima de 3,5 toneladas.
Ademais, mesmo sem multa prevista para o motorista de aplicativo, a responsabilidade com a segurança da criança continua existindo. A ausência da cadeirinha não gera infração nesses casos, mas o risco em caso de acidente permanece, por isso precisa de bastante cuidado.
Aliás, qual o valor das multas de trânsito?
Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:
| Classificação | Valor da Multa | Pontuação na CNH |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.
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