Aplicativo de transporte particular se desespera com nova lei e proibição que atinge em cheio milhões de motoristas

Um novo projeto de lei que ainda está em discussão e votação, chegou para deixar os motoristas e a própria Uber em completo desespero.

Isso porque, de acordo com o portal do Governo, para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas de aplicativo para transporte de passageiro, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo Federal ao Congresso no mês passado prevê a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos:

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• Remuneração;
• Previdência;
• Segurança e saúde; e
• Transparência.

No entanto, existe muita desinformação sendo propagada nas redes e atrapalhando o correto entendimento, tanto por parte dos trabalhadores quanto da população em geral. Entre as fake news que circulam está a de que o motorista “vai ganhar R$ 32 por hora, mesmo que renda muito mais que isso para a empresa”. Ou que agora vai ter “pagar muito mais imposto”.

Para estimular uma melhor qualidade de vida e atenção à saúde do motorista, o que também significa mais segurança para os passageiros, a proposta estabelece que o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.

Será computado o período compreendido entre o aceite de cada viagem pelo motorista e a chegada do usuário ao destino. Por exemplo, se o intervalo entre o aceite e a chegada ao destino for de 1 hora, será computado esse horário e a cada viagem o tempo vai se acumulando, até o limite das 12 horas.

Segundo o portal Uber, Uber anuncia duas novas ferramentas que contribuem para aumentar a segurança das viagens com a plataforma e incentivar o bom cumprimento das leis de trânsito: o Alerta de Limite de Velocidade e o Lembrete de Cinto de Segurança.

Os motoristas parceiros da Uber em todo o Brasil já podem contar com os Alertas de Limite de Velocidade, que ajudam a lembrar da importância de manter uma velocidade segura durante as viagens. Já ativados por padrão no aplicativo do motorista parceiro, o recurso exibe o limite de velocidade do local, em tempo real, e alerta visualmente se os motoristas ultrapassarem o limite indicado.

A ferramenta está disponível para veículos de quatro ou duas rodas e pode ser personalizada pelo motorista parceiro nas configurações do aplicativo.

QUANTOS MOTORISTAS TEM A UBER?

Segundo a Folha a empresa está presente em mais de 500 cidades brasileiras, tem mais de 30 milhões de passageiros cadastrados e mais de um milhão de motoristas —os números são de 2022, os mais recentes divulgados.

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