Um aviso importante a respeito do pagamento do PIS/PASEP. Uma lista de CLTs precisa correr para garantir o dinheiro em 2025

O PIS/Pasep são benefícios concedidos aos trabalhadores brasileiros. Os abonos são garantidos por lei e para, mas uma recente notícia caiu como uma bomba no colo dos trabalhadores.

Vale lembrar que diferença fundamental entre os dois ocorre, pois o PIS acaba sendo destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep atende aos servidores públicos.

Ambos os programas fornecem um abono salarial, pago conforme critérios específicos definidos em legislação. Aliás, o valor pode chegar a um salário mínimo.

De acordo com informações do portal Info Money, ainda tem pagamento. Inclusive, o prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep 2025 acaba em 29 de dezembro.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 152.444 trabalhadores ainda não retiraram seus benefícios. Aliás, o pagamento está disponível desde 15 de novembro.

O benefício, que funciona como um 14º salário pago pelo governo federal para trabalhadores de baixa renda, contará com novos critérios de acesso a partir do ano que vem.

Em 2026, os pagamentos acabam sendo referentes ao ano-base de 2024, uma vez que sempre considerado o número de meses trabalhados há dois anos. Além disso, as regras vão mudar.

Novas regras

No final do ano passado, foi aprovada uma PEC como parte do pacote fiscal do governo Lula que definiu que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação.

Assim, a referência de dois salários mínimos tendo como data-base de 2023, ou seja R$ 2.640, acabará sendo usado como critério com a devida correção pelo INPC.

Este valor acabará sendo atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. Ou seja, esta é uma regra de transição.

Entretanto, no futuro, em vez de o corte de renda para ter acesso ao benefício ser de 2 salários mínimos (critério válido até o ano passado), será então de 1,5 salário mínimo.

Quem poderá receber o PIS/PASEP?

Os critérios para receber o abono salarial no ano que vem incluem:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
• Receber, em média, até dois salários mínimos mensais;
• O empregador deve ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base.

Por fim, confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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