UOL entra na justiça contra Record

O portal de notícias e entretenimento brasileiro UOL, entrou na justiça reivindicando o direito de selecionar por conta própria as imagens das competições esportivas da Olímpiada de Londres e poder publicá-las o tempo que julgarem conveniente. Os advogados do portal usaram como base da reivindicação a Lei Pelé, que garante a todos os meios de comunicação o direito de divulgar e registar até 3% de imagens de qualquer que seja o evento esportivo.

A juíza do Tribunal de Justiça de SP, Fernanda Menna Pinto deu ganho de causa ao portal, e disse que essa decisão toma como base a Constituição Federal, além da Lei Pelé, que é ferida pelas normas que a Record criou para a divulgação de imagens. Caso a Record não ceda as imagens ao UOL ela terá de pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

A emissora não comentou a decisão.

Regras

A Record havia avisado aos diferentes meios de comunicação que cederia diariamente seis minutos de imagens das competições olímpicas. Essas mesmas imagens só poderiam ser exibidas até 24h depois de serem liberadas e três horas após a Record transmitir essas mesmas imagens em sua tela.

Rodrigo Backer