NOVA mudança no CPF é anunciada; veja o que deve ser feito

Acaba de ser anunciado que o Governo Federal passará a utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ao invés do RG, documento de identificação pessoal que não valerá mais daqui há alguns anos.

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A medida, aprovada pela lei 14.534/23, afirma que a partir deste ano o RG será substituído apenas pelo uso do CPF, portando os brasileiros devem se atentar para que o número do cadastro esteja escrito em todos documentos dos órgãos públicos.

Os documentos pessoais que precisam vir com o número do CPF são as certidões, como de casamento, nascimento e óbito, além de identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros documentos oficiais.

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O que fazer para fazer a mudança no CPF?

Os brasileiros não devem ficar preocupados, pois a troca do documento não precisar ser feita de imediato, mas será feita de forma gradativa pelos  próximos dez anos.

De forma, que de acordo com o Governo Federal, o novo documento terá prazo de validade conforme a idade do titular:

  • 5 anos para crianças de até 11 anos;
  • 10 anos para brasileiros que tem de 12 a 59 anos;

Por outro lado, para cidadãos com mais de 60 anos de idade, o CPF não terá validade, portanto será um documento vitalício.

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Para solicitar a nova identidade, o cidadão deverá ter o CPF regularizado na Receita Federal, como também passar por validações biográficas e biométricas antes da emissão.