A nova regra atinge as mulheres em cheio e caiu como uma bomba no colo de todas
Apesar de ser muito explorado, é válido lembrar que, quando o assunto se trata de direitos trabalhistas, ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto e milhares não sabem exatamente o que pode ou não. Assim, é preciso ficar atento para saber o que de fato está acontecendo.
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Inclusive, uma recente decisão do STF, de acordo com o portal ‘Pronatec’, pode impactar diretamente a vida de milhares de brasileiros. Acontece que os ministros do STF bateram o martelo e mostraram-se a favor das mulheres grávidas.
A decisão afeta diretamente quem ocupa cargos em comissão ou por tempo determinado em espaços da administração pública. Agora, essas mulheres têm direito a licença-maternidade e estabilidade na função.
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Segundo a votação dos ministros, as servidoras podem ter 120 dias de licença-maternidade. A estabilidade, vale lembrar, precisa ser aplicada entre o período de confirmação da gravidez até o prazo de 5 meses depois do parto.
Nova decisão do STF sobre licença-maternidade atinge mulheres em cheio (Foto: Reprodução/Internet)
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A problemática é que várias mulheres grávidas já foram demitidas mesmo gestantes, justamente por não existir qualquer estabilidade. Agora, segundo o STF, essas mulheres precisam ter o direito à proteção à maternidade.
Independentemente do vínculo da trabalhadora com a Administração Pública, os benefícios estão garantidos, ou seja, sendo contratual ou de legislação, está tudo garantido.
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A licença para gestantes é dada administrativamente quando começa a data do parto. É importante frisar que tudo precisa ser comprovado pelo registro de nascimento, aviso ou atestado médico. Em tese, não é necessário avaliação médica pericial.
Essa nova lei para OUTUBRO de 2023 (Foto
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O que são cargos de comissão?
Para quem não sabe, os cargos em comissão são aqueles preenchidos sem concursos públicos. Ou seja, são os que não possuem estabilidade em comparação com efetivos.
