Trabalhar apenas 4 dias na semana vai virar lei? Veja a última atualização de 2025 e o que está em discussão
Trabalhar menos dias na semana deixou de ser só um sonho distante para muitos brasileiros. A escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga, virou um dos assuntos mais comentados de 2025. Muita gente está cansada de jornadas longas e quer mais tempo para viver fora do trabalho.
A proposta ganhou força principalmente por causa da pressão popular em cima do texto. Entre janeiro e junho, foi um dos temas com mais participação de cidadãos na Câmara dos Deputados. Isso mostra que o país está mesmo querendo repensar a forma de trabalhar.
De acordo com o governo federal, a proposta prevê uma semana com 36 horas de trabalho, sem corte de salário. Assim, isso significa que o trabalhador teria mais descanso e mais tempo com a família, para estudar ou cuidar da saúde.
Mobilização social
Movimentos de trabalhadores começaram a cobrar mudanças na jornada. Um dos mais conhecidos é o “Vida Além do Trabalho”, que organizou protestos e campanhas para mostrar que o modelo atual já não funciona para muita gente.
Ademais, especialistas também dizem que trabalhar menos pode render mais. Em países que testaram esse formato, muitos funcionários produziram melhor e adoeceram menos. Isso ajudou a aumentar o apoio à proposta.
Discussão no Congresso
No Senado, a PEC 148 de 2015 voltou a andar. O senador Paulo Paim apresentou um parecer favorável e defende uma mudança gradual, chegando às 36 horas semanais sem reduzir salários. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda precisa avançar em outras etapas.
Na Câmara, a PEC 8 de 2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, também defende quatro dias de trabalho e três de descanso. Ela ainda está em análise nas comissões. Além disso, o Projeto de Lei 3.197 de 2025 tenta ajustar a CLT para permitir essa nova jornada.
Mesmo com apoio popular, nem tudo é consenso. Parte dos empresários teme aumento de custos e dificuldades para setores que não podem parar, como saúde e segurança. Por isso, deputados e senadores discutem ajustes para evitar prejuízos e manter o equilíbrio econômico.
Quais os principais direitos dos CLTs?
Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:
- Registro em carteira com função e salário.
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
- Intervalo para refeição e descanso.
- Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário pago em duas parcelas.
- Depósito de FGTS de 8% do salário.
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- Licenças maternidade, paternidade e médica.
- Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
- Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.
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