Haddad e Lula assinam nova lei do Vale-Refeição que traz benefícios a mais de 22 milhões de trabalhadores. Veja detalhes
Uma nova regra mudou o jeito como o vale-refeição e o vale-alimentação funcionam no Brasil. Assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lei atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador e atinge a vida de mais de 22 milhões de pessoas.
A principal ideia da nova lei é acabar com taxas altas, dar mais liberdade para o trabalhador e fazer o vale ser aceito em muito mais lugares. Tudo isso já foi oficializado com o Decreto Nº 12.712/2025, publicado em novembro, e começa a mudar o dia a dia de quem depende do benefício.
De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social do governo, a nova lei coloca limite nas taxas cobradas de restaurantes, padarias, mercados e outros comércios. Antes, muitos pequenos negócios evitavam aceitar vale por causa dos descontos altos. Agora, isso muda.
A taxa máxima cobrada das lojas não pode passar de 3,6%. Já a tarifa entre bancos e operadoras terá teto de 2%, sem cobranças extras escondidas. As empresas têm até 90 dias para se adaptar às novas regras.
Outro ponto importante é o prazo de pagamento. O dinheiro das vendas feitas com vale chega mais rápido ao comerciante, o que ajuda no caixa e incentiva mais lugares a aceitarem tanto o vale-alimentação quanto o vale-refeição.
Vale-Refeição vai funcionar em qualquer maquininha?
De acordo coma a nova regra, sim e esse é um dos maiores ganhos para os trabalhadores. Em até um ano, qualquer cartão de vale-refeição ou alimentação vai funcionar em qualquer maquininha. Não vai mais existir aquela história de cartão aceito só em alguns lugares.
Isso dá mais liberdade para escolher onde comer, fazer mercado ou comprar aquele lanche rápido. Também abre portas para pequenos comércios, que antes ficavam de fora do sistema. Os trabalhadores ganham mais opções e menos dor de cabeça.
Além disso, os comerciantes também saem ganhando. Com taxas menores e pagamento mais rápido, aceitar vale-refeição vira vantagem. Restaurantes, padarias, mercados e até vendedores de frutas entram no jogo com mais segurança.
De acordo com o presidente Lula, mais de 22 milhões de trabalhadores são diretamente beneficiados com a modernização do PAT. Dessa forma, o vale passa a render mais tanto para os trabalhadores, quanto para os comerciantes ao circular melhor na economia.
Afinal, qual a diferença entre VA e VR?
Em resumo, a diferença entre VA e VR está no tipo de uso:
- Vale-Alimentação (VA): utilizado em supermercados e hortifrutis para a compra de alimentos que serão preparados em casa.
- Vale-Refeição (VR): utilizado em restaurantes, lanchonetes e padarias para o consumo de refeições prontas.
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