Vale-Refeição, Vale-Alimentação e Vale-Transporte podem ser suspensos em ocasião específica
De fato, muitos trabalhadores dependem do Vale-Refeição, Vale-Alimentação e Vale-Transporte para auxiliar nos custos diários de alimentação e deslocamento ao trabalho.
Porém, poucos sabem que as empresas podem suspender o pagamento desses benefícios em um cenário específico. Nesta sexta-feira, 02, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.
Mas, afinal, qual é a lei?
Primeiramente, as leis regulamentam os benefícios do Vale-Refeição, Vale-Alimentação e Vale-Transporte.
- Lei nº 7.418/1985, que trata do vale-transporte;
- Lei nº 14.442/2022, que regula o vale-alimentação;
- Lei nº 6.321/1976, que regula o vale-refeição.
A lei obriga o empregador a fornecer vale-transporte aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de acordo com o portal Pontotel.
No entanto, o empregador só é obrigado a conceder vale-refeição e vale-alimentação quando a convenção coletiva prevê esses benefícios.
Vale-Refeição e Vale-Transporte
Além disso, a empresa pode excluir o benefício daqueles que trabalhem no formato home-office. Isso porque:
- O vale-transporte deve ser usado apenas para o trajeto entre a casa do funcionário e o local de trabalho. Se o colaborador estiver trabalhando remotamente e não precisar se deslocar até a empresa, a empresa pode suspender esse benefício
- O vale-refeição e o vale-alimentação só são obrigatórios quando estiverem previstos em acordo ou convenção coletiva da categoria. Se não houver essa exigência, a empresa não é obrigada a oferecer esses benefícios
Empresas ainda adotam modelo
Porém, na maioria dos casos, as empresas optam por manter os benefícios para promover a equidade entre colaboradores presenciais e remotos.
Contudo, isso fica a critério da política interna da empresa e de acordos coletivos da categoria.
Além disso, as empresas que optarem pela suspensão dos benefícios devem deixar acordado com o trabalhador antes.
Quais são os direitos dos trabalhadores em home office?
Por fim, mesmo sem a obrigação de oferecer vale-transporte e vale-refeição, a empresa ainda deve garantir os direitos trabalhistas aos profissionais de home-office (CLT):
- Salário fixo conforme contrato;
- Férias remuneradas com adicional de um terço do salário;
- 13º salário;
- Depósitos no FGTS;
- Contribuição previdenciária ao INSS.
Considerações finais
Em suma, trabalhadores em home-office podem não receber o Vale-Refeição, Vale-Alimentação e Vale-Transporte.
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