OFICIAL: INSS emite comunicado oficial com 3 alertas pra 2024
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo INSS a centenas de brasileiros que provaram ter direito de receber o valor, que atualmente é mais de R$ 1 mil, chegando ao teto de R$ 1.412 de acordo com o teto do salário mínimo atual.
Além disso, o INSS confirmou que há uma forma de receber dois benefícios, pois em alguns casos, o representante legal de um beneficiário do BPC pode receber a própria aposentadoria e o benefício assistencial de um familiar em seu nome.
Contudo, existem regras para essa situação, como o usuário ter que morar na mesa casa e o salário não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, como:
Então, é necessário que o usuário faça parte do grupo familiar as pessoas abaixo, desde que morem com o beneficiário do BPC: cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
Portanto, para o INSS, não integram o grupo familiar: pessoas, ainda que familiares, que morem em outras residências no mesmo terreno da casa do requerente do benefício assistencial e avós, tios, irmãos casados, netos, sobrinhos e primos, mesmo que morem na mesma residência da pessoa que está requerendo o benefício assistencial.
INSS- foto: reprodução
INSS- foto: reprodução
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é preciso comprovar ser de baixa renda, além de ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) e possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS.
Contudo, por se tratar de um benefício assistencial, o usuário não tem direito a décimo terceiro e nem gera direito à pensão por morte aos dependentes do titular.