Comunicado da Câmara e nova lei em vigor: Valor do salário mínimo para 2025 dispara e CLTs podem vibrar

Nova lei: Saiba qual pode ser o novo salário mínimo de 2025

O salário mínimo é o valor mais baixo que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Todos os anos, esse valor sofre um reajuste e ele costuma ser votado pela Câmara dos Deputados. Aliás, uma nova lei entrou em vigor e o pagamento de 2025 pode disparar.

De acordo com informações do portal Câmara, no ano de 2023, a comissão mista analisou a medida provisória (MP 1172/23) que aprovou o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Na ocasião, eles incluíram no texto uma política permanente de correção do mínimo, o relator incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda à proposta.

“Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta funcionará assim: além da inflação do ano anterior, a cada mês de janeiro o salário mínimo será reajustado também pelo crescimento da economia, ou seja, do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do reajuste”, explicou. Na ocasião, eles deram uma estimativa de como seriam os próximos salários.

A estimativa do salário mínimo em 2024 era de R$ 1.461, entretanto, com todas as correções o valor ficou em R$ 1.414. Para os anos seguintes, as estimativas são R$ 1.534, em 2025, e R$ 1.614, em 2026, considerando o crescimento do PIB em 2022, de 2,90%, e a estimativa do PLDO 2024 para o crescimento do PIB em 2023 e 2024.

O que se sabe sobre a nova lei?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.663, de 2023, que muda a política de reajuste do salário mínimo e reajusta a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A norma teve origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, oriundo da MP 1.172/2023, aprovado no Senado em 24 de agosto de 2023.

Tudo indica que o valor de 2025, realmente, será acima de R$ 1.500. Vale lembrar que a política de valorização do salário mínimo tinha sido adotada nos governos anteriores de Lula. Entretanto, nos últimos anos isso não era mais uma realidade. Entretanto, como a nova lei em vigor e a sanção do presidente, essa passa ser a norma de se cumprir todos os anos.