Nada de 13º salário: Regra em vigor em 2025 confirma lista de idosos do INSS que não receberão o benefício

Além daqueles que já receberam no início do ano, milhões de idosos beneficiários do INSS não vão receber o 13° salário. Veja os detalhes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou uma lista de segurados que não vão receber o pagamento do 13° salário. Além dos aposentados e pensionistas que já receberam o benefício no começo do ano, milhões de idosos não serão contemplados com o abono.

Trata-se dos idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Para quem não sabe, esse é um auxílio assistencial destinado a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Atualmente, mais de 6,2 milhões de brasileiros recebem o BPC.

Quem recebe esse benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante mensalmente um salário mínimo pago pelo INSS. Contudo, diferente das benefícios previdenciários, o BPC tem caráter puramente social, logo, não oferece o direito ao 13º salário.

Nada de 13° no BPC

O 13° salário é um direito trabalhista que também é pago aos benefícios previdenciários. Dessa forma, nenhum tipo de benefício ou auxílio social pago pelo governo federal, como no caso do BPC, possui direito ao abono, já que não exigem contribuições prévias à Previdência Social.

Destacando que o INSS está realizando uma segunda leva de pagamentos do 13°, já que no começo do ano milhões de aposentados receberam o benefício. Contudo agora os pagamentos estão sendo destinados aos segurados que se aposentaram depois de abril, sem englobar o BPC.

Quem tem direito ao BPC?

Confira os critérios para garantir o auxílio social:

• A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
• A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória para receber o BPC.
• Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social do INSS.
• O BPC não exige contribuição prévia ao INSS para concessão do benefício.
• O benefício é pago mensalmente e não inclui 13º salário. ​

Atualmente, qual o valor do piso do INSS e a projeção para 2026?

Em resumo, o piso do INSS em 2025 é de R$ 1.518, valor que acompanha o salário mínimo nacional e representa o mínimo que um segurado pode receber de benefício. Já para 2026, a projeção atual é de que o piso suba para cerca de R$ 1.631, um aumento aproximado de 7,4%, mas esse valor ainda depende de confirmação oficial pelo governo.

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