⁠O Bolsa Família pode ser cancelado por dívidas? Veja o que a lei diz

Saiba se o Bolsa Família pode ou não ser cancelado por dívidas, proteja seus pagamentos e veja como se informar com mais segurança

Que o Bolsa Família transforma a vida de milhares de famílias no Brasil não é segredo para ninguém. Também pudera, o programa garante acesso à alimentação, saúde e educação, fortalecendo a segurança financeira das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além de fornecer recursos mensais, o benefício assegura a frequência escolar de crianças e adolescentes, incentiva o acompanhamento pré-natal de gestantes e contribui para a manutenção da dignidade das famílias.

Para muitas pessoas, o Bolsa Família representa a diferença entre a subsistência mínima e uma vida com direitos básicos garantidos.

Diante de tamanha importância, muitos beneficiários se perguntam se ter dívidas ou o nome “sujo” na praça pode cancelar o benefício.

No entanto, podem respirar aliviados, uma vez que a resposta oficial do governo é clara: não, ter pendências financeiras não interfere no recebimento do Bolsa Família nem na regularidade do CPF.

De acordo com o portal oficial do programa social, essas notícias em sentido contrário que circulam com frequência não passam de fake news e só servem para promover uma insegurança desnecessária.

Como proteger o benefício do Bolsa Família e evitar fake news?

A Lei 14.534/23, que institui o CPF como único número de registro no país, não afeta diretamente o Bolsa Família. A situação do CPF só se torna relevante se houver irregularidades identificadas no Cadastro Único, conforme dados fornecidos pelo beneficiário.

Mas, para manter o benefício seguro, é essencial seguir algumas orientações:

1. Consultar sempre o aplicativo do Cadastro Único ou o Caixa Tem.
2. Verificar informações diretamente com a gestão municipal do programa.
3. Regularizar o CPF junto à Receita Federal caso haja bloqueio.
4. Atualizar os dados no Cadastro Único após qualquer alteração.
5. Ignorar mensagens suspeitas ou boatos sobre cancelamento por dívidas.
6. Acompanhar canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Brasil Contra Fake.

Como regularizar o CPF?

No entanto, se o benefício estiver bloqueado devido a uma irregularidade mais grave no CPF, a família deve:

1. Consultar a situação do CPF junto à Receita Federal pelo site oficial;
2. Regularizar pendências detectadas.
3. Atualizar os dados no Cadastro Único na gestão municipal.
4. Aguardar a atualização automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec V2).

É importante que todos os CPFs irregulares dentro da família sejam regularizados em até seis meses, caso contrário, aí sim o benefício poderá ser cancelado.

MAS ATENÇÃO! Toda e qualquer informação deve ser consultada somente pelos portais e canais oficiais do programa social. O governo jamais envia mensagens via WhatsApp solicitando dados e senhas; Caso ocorra, denuncie imediatamente e bloqueie o número.

Ademais, para saber mais informações sobre o programa social, clique aqui*.