Idosos 60+ têm direito à isenção nos pedágios? Veja o que diz lei de trânsito em 2025

Saiba se os motoristas idosos podem ter isenção nos pedágios, de acordo com o que diz a lei neste ano de 2025

Ao longo dos anos surgiram diversas propostas para que os idosos tivessem isenções ao passar pelos pedágios. Por isso é importante ficar ciente em todas as leis de trânsito para que não caia em falsas informações.

A isenção é importante para esse grupo, que costuma ter uma situação financeira mais deficitária, em relação aos demais, já que muitas vezes não trabalham mais.

De acordo com o portal ‘Auto Esporte’, é importante deixar claro que os idosos 60+ não tem isenção ou descontos ao passar pelos pedágios.

Portanto, quando passam pelas rodovias, precisam arcar com o valor estipulados pela concessionária, assim como todos os demais motoristas.

Esta é uma briga de alguns anos, já que em 2010 o deputado Luiz Carlos Hauly criou o PL 6886, que sugeria a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais.

Em 2013, o deputado Sergio Zveiter também propôs a isenção, mas neste caso para os motoristas acima de 65 anos de idade.

O mais recente é o de 2013, onde o PL 518 previa a isenção para os idosos 70+, assim como também pessoas com deficiência.

As propostas de 2010 e 2023 estão aguardando a designação de um Relator na CCJC, mas até agora sem expectativas de entrar em vigor.

Quais gratuidades os idosos já possuem?

Pensando em melhor qualidade da locomoção dos idosos, eles contam com gratuidade em transportes públicos, como ônibus, trens e metrôs.

Além disso, ônibus de viagens interurbanas também possuem assentos com gratuidades para as pessoas que já passaram dos 60 anos.

Além disso, também possuem descontos em entradas de eventos, com atendimento prioritário e vagas de estacionamento exclusiva.

Dependendo dos requisitos e da renda, também pode ter isenção ou descontos em contas de água, luz, IPTU, dentre outros.

Afinal, o que é o pedágio?

• O pedágio é um direito de passagem, em que o usuário precisa pagar para a concessionária;
• Em troca disso, a empresa deve manter a rodovia sempre em boas condições e bem sinalizada;
• Apesar de ser um gasto extra em uma viagem, ter uma estrada impecável é fundamental para a segurança;
• Pistas em que não há uma concessionária no comando, geralmente estão em uma condição mais precária, com buracos, por exemplo.