Se você é motorista e tem dívidas precisa saber se pode ter a CNH suspensa por conta de estar devendo dinheiro
O Brasil conta com mais de 70 milhões de inadimplentes e a grande maioria são motoristas e contam com uma CNH na carteira.
Por isso é importante saber se a CNH pode acabar suspensa por conta das dívidas e correr para tentar quitá-las o mais rápido possível.
De acordo com o site do Bradesco, em fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional um artigo de lei que permite apreensão de documentos de pessoas endividadas.
Portanto os motoristas podem ter a CNH suspensa, desde que tenha a autorização de um juiz, determinada por ordem judicial.
Mas antes de chegar a essa situação, outras medidas devem acontecer, como a penhora de dinheiro da conta corrente ou de bens.
O ideal também é buscar uma renegociação ou achar meios que permitam o pagamento do inadimplente da dívida. Caso isso não aconteça, pode chegar a suspensão de documentos, como a CNH.
Por isso é importante que mantenha todas as contas em dia, para que não corra esse risco. Há várias maneiras de renegociar dívidas, principalmente se elas forem com empresas.
Quando não pode suspender a CNH por dívidas?
Apesar de ter a possibilidade do endividado perder a CNH, há algumas situações em que a perda do documento se torna inviável.
Uma das situações é de quem necessita da carteira de motorista para trabalhar, como condutores de ônibus, caminhão ou carro de aplicativo.
Como eles utilizam a CNH como a fonte principal de renda, se perder o documento ficarão em uma situação financeira ainda mais delicada.
Portanto o STF determina que essa não é uma medida justa, e mesmo que tenha dívidas, o motorista que dependa da CNH para trabalhar, não a perderá.
Quanto tempo a CNH fica suspensa?
Não existe um período definido da retenção do documento por conta de dívida. Isso porque os juízes analisam cada caso de maneira individual.
A grande maioria das vezes essa suspensão da CNH varia de 6 meses até um ano. Porém pode ter um acordo para liberar assim que quitar a dívida.
Lembrando que a pessoa que é pega conduzindo um veículo com a CNH suspensa recebe uma multa no valor de R$880.
Além disso fica proibido de dirigir por dois ano, tem o veículo retido e abrirão um processo para a cassação do documento.