Trabalhador não pode vender os 10 dias de férias
Uma dúvida comum entre trabalhadores é: posso vender os 30 dias de férias? A resposta direita é não, mas a lei permite converter parte do período em pagamento extra, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o artigo 143 da CLT, o trabalhador pode vender até 1/3 das férias, ou seja, 10 dias. Esse procedimento é chamado de abono pecuniário.
Veja o que a lei determina:
- O trabalhador pode vender no máximo 10 dias de férias
- A decisão é exclusivamente do trabalhador, não da empresa
- O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período quisitivo (antes de completar 12 meses de trabalho)
- A empresa não pode obrigar o funcionário a vender férias
- Se o trabalhador solicitar dentro do prazo legal, o empregador não pode recusar
Ou seja, vender as férias é um direito do trabalhador, não uma imposição da empresa.
Como funciona o pagamento?
Se o trabalhador optar por vender 10 dias, o mesmo receberá:
- O valor integral das férias (30 dias de salário)
- O adicional de 1/3 constitucional sobre as férias
- O valor correspondente aos 10 dias vendidos
Desse modo, essa tática aumenta o valor total recebido naquele período. O pagamento também deve ser feito até dois dias antes do início das férias.
Além disso, o trabalhador deve se atentar com outras regras importantes sobre a modalidade:
- Mesmo vendendo parte do período de férias, o trabalhador deve descansar pelo menos 20 dias
- O trabalhador deve realizar um pedido formal para vender até 1/3 do período de descanso
- A empresa não pode descontar dias sem solicitar ao empregado
Outras dúvidas comuns sobre férias
Outra dúvida comum é: em quantas vezes posso dividir as férias? A legislação permite dividir o período em até três períodos:
- Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias corridos
- Os outros dois devem ter pelo menos 5 dias corridos cada
- No entanto, sem acordo do empregado, o parcelamento não é válido
Posso emendar férias com feriados ou finais de semana?
Além disso, a CLT também proíbe que o descance comece nos dois dias que antecedem feriado ou o dia de descanso semanal remunerado.
No entanto, as férias podem terminar próximas a feriados ou fins de semana. Já a possibilidade de “emendar” feriados depende de acordo ou convenção coletiva.
Quem decide quando tiro férias?
Por fim, a empresa tem o direito de definir o período de concessão das férias, porém:
- Deve avisar o empregado com pelo menos 10 dias de antecedência
- Membros da família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntos