Veredito do 13º salário e calendário oficial de pagamentos: 2 anúncios importantes do Bolsa Família hoje (2)

Saiba a real sobre a liberação do 13º salário no Bolsa Família e o calendário oficial de pagamentos do programa social neste domingo (2)

Conforme sempre frisamos, o Bolsa Família é um dos programas sociais mais importantes do Brasil, criado para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Desde sua implementação, o programa tem sido fundamental para reduzir a pobreza e a desigualdade social, garantindo um mínimo de renda para milhões de brasileiros.

Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 20,8 milhões de famílias, com benefícios que variam de acordo com as necessidades específicas de cada grupo familiar, como apoio à primeira infância, gestantes e crianças em idade escolar.

No entanto, uma dúvida frequente entre os beneficiários é sobre a possibilidade de receber um 13º salário por meio do programa.

A verdade é que geralmente programas sociais não têm acesso a abonos extras como o 13º salário, uma vez que não são salários e sim verbas assistenciais.

Mas, mesmo assim, a questão ganhou destaque nos últimos anos. Especialmente após a proposta de um projeto de lei que visava instituir o pagamento de uma 13ª parcela, conhecida como “abono natalino”.

Sendo assim, para esclarecer essas dúvidas, com base em informações oficiais pela Agência Brasil e portal Gov, a equipe do TV Foco traz dois anúncios importantes destacando a:

• Verdade sobre o veredito quanto à liberação do abono.
• Datas de pagamento do programa social.

Entenda o projeto de Lei do 13º Salário do Bolsa Família

Em 2020, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que propunha o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família, inspirado no “abono natalino” temporariamente instituído em 2019 pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro.

A proposta enfrentou resistência desde o início, principalmente por questões relacionadas ao impacto fiscal.

O ex- ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não teria orçamento disponível para custear a parcela extra, o que poderia gerar um crime de responsabilidade fiscal e até mesmo risco de impeachment.

O projeto de Barbalho incluía um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado Federal, que indicava a possibilidade de viabilizar a 13ª parcela com um custo estimado de R$ 38 bilhões, sem prejudicar as classes mais pobres.

No entanto, o projeto ficou parado até 2023, quando foi enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Apesar de um parecer favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto foi retirado da pauta em outubro de 2023 e posteriormente arquivado pelo próprio autor.

Por que o 13º salário do Bolsa Família não foi aprovado?

A principal justificativa para o arquivamento do projeto foi o impacto financeiro que a 13ª parcela traria aos cofres públicos:

• Com a ampliação do programa, o custo anual para o governo federal seria de aproximadamente R$ 14 bilhões, valor considerado inviável diante das metas de equilíbrio fiscal.

• O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que a proposta contraria os esforços do governo para zerar o déficit público e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Além disso, o senador Jader Barbalho destacou em sua justificativa que o projeto causaria “enorme prejuízo” aos cofres públicos, especialmente considerando o aumento no número de famílias atendidas pelo programa.

• Em 2020, o impacto financeiro estimado para a inclusão do abono natalino era de R$2 bilhões, no entanto, na prática, esse valor ultrapassaria em 14 bilhões, o que o tornaria inviável.

Quais são as datas de pagamento do Bolsa Família em 2025?

Embora o 13º salário não tenha sido aprovado, os beneficiários do Bolsa Família continuam recebendo os pagamentos regulares do programa.

Além disso, conta com alguns extras dependendo da configuração familiar, conforme podem ver por meio deste link*.

Em 2025, o calendário de pagamentos seguirá o modelo atual, com base no Número de Identificação Social (NIS):

• NIS final 1: pagamento no dia 17 de março de 2025.
• NIS final 2: pagamento no dia 18 de março de 2025.
• NIS final 3: pagamento no dia 19 de março de 2025.
• NIS final 4: pagamento no dia 20 de março de 2025.
• NIS final 5: pagamento no dia 21 de março de 2025.
• NIS final 6: pagamento no dia 24 de março de 2025.
• NIS final 7: pagamento no dia 25 de março de 2025.
• NIS final 8: pagamento no dia 26 de março de 2025.
• NIS final 9: pagamento no dia 27 de março de 2025.
• NIS final 0: pagamento no dia 28 de março de 2025.

Mas, para mais informações, os beneficiários podem consultar o site oficial do programa ou entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis.

Conclusão

O Bolsa Família segue como um pilar essencial da política social brasileira, garantindo apoio financeiro a milhões de famílias.

No entanto, questões fiscais e orçamentárias arquivaram a proposta de um 13º salário para os beneficiários.

Em 2025, os pagamentos regulares do programa continuarão sendo realizados conforme o calendário estabelecido.

Para saber mais informações sobre o Bolsa Família, clique aqui*.