Dirigir sem camisa, multa caducada e tolerância em bafômetro: O veredito do Detran em 3 “leis” populares

3 “leis”populares aterrorizam motoristas

Detran crava 3 vereditos que atinge em cheio os motoristas, incluindo lendas de dirigir sem camisa, multa caducada e até tolerância em bafômetro.

Pode parecer um absurdo, mas alguns motoristas caem em algumas fake news e por isso o Detran resolveu desmascarar essas crenças de acordo com as leis que estão em vigor.

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) existe para promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículo automotores.

Sendo assim, o Detran também produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas, o que causa pânicos nos condutores.

Ocorre que de acordo com informações do portal Auto Esporte, muitos motoristas acabam cometendo erros de interpretações, apesar do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ter leis claras.

Sendo assim hoje iremos destacar 03 situações populares, esclarecendo se as mesmas são verdadeiras ou apenas mitos.

A primeira delas é se existe tolerância no teste do bafômetro. Isso é mentira! Não existe nenhum tipo de tolerância para essa infração gravíssima.

O que existe é uma margem de erro de 0,04 mg/L de álcool nos testes, tendo em vista que o aparelho utilizado na fiscalização pode estar descalibrado.

Essa tal margem de erro não é considerada uma “margem de tolerância”, como alguns condutores argumentam.

Desse modo, o Contran não tolera que motoristas bêbados assumam o controle de um carro.

Existe, inclusive, uma tabela com punições que podem variam de acordo com a quantidade de álcool no organismo do condutor. Veja:

MULTA CADUCA? É PROIBIDO DIRIGIR SEM CAMISA?

Uma grande lenda é referente a multa caducada. Ocorre que a partir do dia em que o motorista foi multado, o órgão responsável terá o prazo de 5 anos para aplicar a penalidade.

Desse modo, se um processo administrativo não for iniciado neste período para realizar a cobrança, a autuação será encerrada.

No modo popular, usa-se o termo caducar. Isso não quer dizer necessariamente que toda multa irá caducar um dia.

O condutor que tentar ‘enrolar’ o pagamento ainda pode enfrentar um processo administrativo. Portanto é necessário ficar atento a esse tipo de infração.

Já sobre a lenda que é proibido dirigir sem camisa, isso é mentira! Não existe nenhuma restrição no Código de Trânsito Brasileiro que impeça a condução sem camisa.

Aliás, não existem normas para quaisquer tipos de vestimentas que sejam necessárias ao dirigir, com exceção dos calçados, que precisam ficar firmes nos pés dos motoristas.

A CNH SUBSTITUI O RG?

Apesar de não substituir a Carteira de Identidade Nacional para fins de identificação civil, a CNH pode ser utilizada como documento de identificação em algumas situações.

Ocorre que desde que esteja dentro do prazo de validade e seja aceita pelo órgão ou instituição solicitante. É por isso que é comum as pessoas usarem a CNH como um documento com foto.