Idosos acima de 60 anos possuem 6 isenções e 4 benefícios garantidos, incluindo descontos em viagens, IPTU e Imposto de Renda. Saiba os detalhes
No Brasil, os idosos possuem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei. A nossa legislação sempre busca proteger esse grupo que tanto já trabalhou e lutou por nossa sociedade. Inclusive, existem muitas vantagens que passam despercebidas pelos mais velhos.
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Com o acesso a internet e as redes sociais, fica cada vez mais fácil de se antenar sobre o que temos direito ou não. Aliás, nesta quarta-feira (12), iremos destacar 10 direitos garantidos aos idosos, incluindo isenções em viagens, Imposto de Renda, IPTU e muito mais.
Com pelo menos 6 isenções e 4 benefícios já confirmados pelas leis, de acordo com o portal Idosos Brasil, os idosos precisam aproveitar cada um desses direitos que são deles. A seguir, confira em detalhes cada benefício.
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Isenções
1 – Imposto de Renda
Uma das principais isenções é a do Imposto de Renda. Idosos que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e possuem doenças graves, como câncer, AIDS, cardiopatia ou Parkinson, podem pedir isenção total.
Para isso, é preciso apresentar um laudo médico oficial à fonte pagadora. Depois de aprovado, o imposto deixa de ser cobrado sobre esses rendimentos.
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2 – IPTU
Outra grande vantagem é a isenção do IPTU, que depende das regras de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, aposentados e pensionistas que moram no imóvel, não têm outro bem e recebem até três salários mínimos por mês podem ficar livres do imposto.
3 – Taxas públicas
Em alguns estados e municípios, pessoas com 60 anos ou mais também não pagam certas taxas, como a emissão de documentos e outros serviços públicos. As regras variam conforme o local.
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4 – Auxílio-doença
Idosos com doenças ou limitações físicas podem receber auxílio-doença, desde que apresentem laudo médico comprovando a necessidade de assistência.
5 – Transporte urbano gratuito
Em boa parte das cidades, quem tem 65 anos ou mais pode andar de graça em ônibus, trens e metrôs. Assim, basta apresentar um documento de identidade válido.
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6 – Transporte interestadual
Por fim, nas viagens entre estados, dois assentos por veículo devem ser reservados para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.
Benefícios
1 – Planos de saúde
O Estatuto da Pessoa Idosa impede que os planos de saúde aumentem o valor das mensalidades por causa da idade após os 60 anos. Somente os reajustes anuais aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estão permitidos.
2 – Descontos em eventos
Pessoas idosas têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer. Na maioria dos casos, basta apresentar um documento de identidade na bilheteria.
3 – Assistência social
Quem tem 65 anos ou mais e vive em situação de vulnerabilidade pode receber um salário mínimo por mês por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é voltado a quem tem renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo.
4 – Prioridade em processos
Por fim, idosos também têm prioridade na tramitação de processos judiciais e em procedimentos administrativos. Assim, o advogado pode solicitar que o caso do cliente idoso ande mais rápido.
Afinal, quem é considerado idoso no Brasil?
De acordo com a lei brasileira, toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante esses direitos e reforça a importância de respeitar e proteger essa fase da vida.
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