Tudo sobre a proibição da Vigilância Sanitária em restaurante nº1 por insalubridade em 2025

A Vigilância Sanitária agiu de forma rápida para efetuar a interdição de um restaurante popular, com direito a carne vencida e muita sujeira. Em janeiro deste ano de 2025, tanto o espaço quanto os processos de esterilização do local estavam fora das conformidades exigidas pela Lei municipal 5507/93 combinada com RDC Anvisa 216/04.

De acordo com informações do portal Ururau, a Vigilância Sanitária (VISA) de Campos interditou, um famoso estabelecimento que fica no Centro de Campos. Na ocasião, os fiscais chegaram ao local após denúncia de diversas irregularidades.

Tanto o espaço quanto os processos de esterilização estavam fora das conformidades exigidas pela Lei municipal 5507/93 combinado com RDC Anvisa 216/04.

Em resumo, além do local insalubre, também acabou sendo apontado que havia falta de higiene e produtos com validade vencida, dentre eles carnes de gado.

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Além disso, durante a vistoria, também acabaram sendo observados alimentos armazenados de forma incorreta, muita sujeira e outras falhas estruturais graves. “Este estabelecimento já é reincidente e vem sendo autuado desde maio do ano passado. Já recebeu cinco Termos de Intimação e não cumpriu”, informou a assessora chefe da VISA, Vera Cardoso de Melo.

Apesar de não ter tido o nome divulgado, acabou sendo informado que o restaurante acabou sendo autuado e interditado, permanecendo assim até que cumprisse todas as exigências sanitárias previstas no Termo de Intimação (TI).

Por fim, para quem não sabe, o TI é um documento lavrado em três vias para conceder prazo para correção de não-conformidades de baixo e médio risco sanitário, cujo grau de risco cabe às autoridades sanitárias avaliarem.

Qual é a diferença entre Anvisa e Vigilância Sanitária?

Em síntese, a Anvisa é o órgão nacional de vigilância sanitária, enquanto as Vigilâncias Sanitárias (Vistos) são órgãos regionais. 

A Anvisa coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que inclui os vistos estaduais e municipais. 

Os órgãos agem visando simplesmente proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde

Em conclusão, a Anvisa e as Visas trabalham em conjunto para garantir a segurança sanitária em todo o Brasil. 

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