Saiba todos os detalhes sobre a lei anunciada para liberar um pagamento considerado como 14º salário

Sem dúvidas, um dos assuntos mais comentados do ano de 2023, foi o tão esperado pagamento do 14º salário, que acabou não acontecendo.

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Dito isso, com direito a nada mais, nada menos que uma verdadeira virada do 14º salário e decisão de Lula, vocês irão saber agora tudo sobre a nova lei é anunciada para liberar o pagamento mais aguardado da década. Vamos conferir?

As informações são do portal Tribuna Online e de acordo com o que foi divulgado pela fonte, os trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), que na prática, a medida funciona como uma espécie de 14º salário.

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As informações dão conta ainda de que o projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Dessa forma, é importante que todos saibam que, como ainda se trata de um projeto, é apenas uma lei anunciada.

Como funciona o novo projeto de lei?

Mas, caso seja sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2025. Assim, Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória para instituir os efeitos da medida imediatamente. O PL ainda não tem data para ser apreciado. Ou seja, uma decisão do presidente Lula.

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É importante salientar ainda que o custeio do abono do PIS para empregados domésticos viria em grande parte do Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP), vinculado ao Ministério do Trabalho. Segundo o texto, o pagamento que cabe ao empregador seria de 0,65% sobre a folha salarial do funcionário.

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, tal lei iria agir como um estímulo à formalização da atividade, além de equiparar os direitos desses trabalhadores aos dos demais.

“Mais de 90% dos empregados domésticos hoje ganham até dois salários mínimos e poderiam receber o abono, que é o único direito que falta. Não é justo que essa categoria que vem sendo discriminada há séculos continue tendo menos direitos que os outros trabalhadores”, pontuou, sobre o assunto.