Uma nova regra aponta redução na carência para acesso de benefício aos profissionais que trabalham em condições de risco

Mudanças estão acontecendo no INSS. Isso porque está aprovado, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que diminui a idade mínima para uma longa lista de trabalhadores.

A ação diz respeito às funções que oferecem maior risco à saúde. Segundo o FDR, a proposta altera o período de carência, a depender do grau de exposição, incluindo diversas atividades praticadas no Brasil.

O benefício engloba os cidadãos submetidos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos durante o trabalho. O Projeto de Lei Complementar, de número 42/23, é de autoria do deputado Alberto Fraga.

Em justificativa, ele aponta que busca corrigir uma injustiça causada pela reforma da Previdência, que havia elevado a idade mínima. De acordo com o Ministério da Previdência Social, somente dos profissionais do campo, já são mais de 30,3 milhões de pessoas em atividades atualmente.

Assim como em outras profissões, o cálculo também é por idade e soma do tempo que efetivamente exerceu as atividades. No entanto, por se tratar, na maioria das vezes, de exercício corporal, há prioridade na questão da idade, prevendo o momento em que não há mais como seguir adiante.

“O cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo”, diz o Governo Federal sobre o tema em discussão.

Liberação e comprovantes

Agora, com 180 meses de contribuição, já é possível ter acesso à aposentadoria especial, caso faça parte dos grupos sociais em questões e haja a comprovação necessária. “O número mínimo de contribuições exigidas varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto”, aponta o comunicado.

Com isso, surge a redução, se comparado com as demais profissões. “São três as faixas estabelecidas pelo INSS. 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, exige a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente – não pode ser ocasional – a agente nocivo”, acrescenta.

Afinal, quem pode se beneficiar?

• Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, mineradores, entre outros;

• Profissionais da saúde: trabalhadores de hospitais e laboratórios que lidam com substâncias tóxicas;

• Servidores públicos: aqueles que exercem atividades em condições insalubres, como eletricistas que trabalham com alta tensão.

Conclusão

Hoje, para solicitar a aposentadoria do INSS, são necessários 3 passos. Através do aplicativo, no site oficial ou pelo Telefone 135, da Central de Atendimento. O tempo médio para a concessão do primeiro salário, como foi divulgado, é de 43 dias, após a aprovação.

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