Virada no salário mínimo e aumento com R$ 900 em 2024: Nova lei de Lula acaba de ser aprovada aos CLT's

Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.

Por Lennita Lee
15/03/2024 às 09:52 · Tempo de leitura: 5 minutos

Nova Lei do Lula irá salvar o bolso de milhares de CLTS com mais uma nova virada no salário mínimo (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco)

Nova lei de lula é aprovada e prevê mais uma virada no salário mínimo que irá beneficiar CLTS

E uma nova lei do Governo Lula, acaba de ser aprovada e prevê mais uma virada no salário mínimo que promete salvar ainda mais o bolso de milhares de trabalhadores sob regime CLT em 2024.

De acordo com o portal O Globo, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) um projeto que isenta brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda agora em 2024.

Isso significa que, em suma, trabalhadores irão conseguir ganhar bela extensão na faixa de isenção. Para quem não se recorda, até 2023, a isenção só era permitida até a faixa de R$ 1,9 mil reais, aumentando naquele mesmo ano em R$2640.

Só que agora com mais esse aumento, a diferença chega nos  exatos R$924,00.

Estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas  deixarão de pagar Imposto de Renda, conforme dados do próprio governo.

No total, 15,8 milhões de brasileiros serão isentos de IR, segundo dados da Fazenda. Por enquanto, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda.

Mais mudanças devem vir em um projeto de reforma do IR, porém de acordo com o Globo, ainda não tem data definida.

Apesar das comemorações:

 Apesar de aliados do governo terem vibrado com a notícia, a oposição não apenas criticou como cobrou a promessa de campanha do presidente Lula de elevar a isenção a quem ganha R$ 5 mil.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) definiu o aumento do limite aprovado como “ridículo”:

“O povo brasileiro espera a correção completa da tabela do Imposto de Renda, isso sim. A população brasileira não tem dinheiro para comprar nada, este aumento é ridículo”

Já Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida é apenas o “primeiro passo” para a isenção de quem ganhar até R$ 5 mil, promessa de Lula que, segundo ele, será cumprida ate 2026.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da isenção não exige uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada

Mas quem precisa declarar o IR em 2024?

Em 2024, pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, durante o ano de 2023, precisam declarar o Imposto de Renda.

De acordo com o portal UOL, também entra na lista dos NÃO ISENTOS :

1- Quem teve ganhos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte acima de R$ 200 mil em 2023; 

2- Quem lucrou vendendo propriedades ou direitos, fez negócios na bolsa de valores ou teve lucros tributáveis acima de R$ 40 mil;

3- Quem vendeu um imóvel e comprou outra em até 180 dias, sem pagar imposto sobre o lucro;

4- Quem teve renda bruta de mais de R$ 153.199,50 com atividades rurais em 2023;

5- Quem tinha em 2023/ainda tem; bens ou direitos, incluindo terrenos, avaliados em mais de R$ 800 mil até o final de 2023, precisa declarar. Antes, o limite era de R$ 300 mil;

6- Quem se mudou para o Brasil no ano de 2023 e aqui permaneceram até o fim do ano.

7- Quem decidiu incluir na declaração bens e direitos de entidades no exterior que controla direta ou indiretamente;

8- Quem tem trust fora do país*;

(Para quem não sabe Offshores e trusts são concebidos em paraísos fiscais para ter vantagens tributárias.

Segundo a legislação brasileira, paraísos fiscais são países que não tributam a renda ou que têm impostos inferiores a 20% – valor menor do que o teto do Imposto de Renda brasileiro, de 27,5%.)

9- Quem quer ajustar valores de bens no exterior na sua declaração.

E ATENÇÃO! A declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024 começa a ser entregue a partir de hoje (15) e vai até o dia 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal.

No total, são 77 dias para preencher e enviar toda a documentação.

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