Saiba tudo sobre a lei que deixa os idosos livres do pagamento do IR em apenas três passos

E neste mês de março se inicia o período de declaração do Imposto de Renda e mais uma vez, não se fala em outro assunto.

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Dito isso, com nada mais, nada menos que uma vitória com mais de 3 mil, nesta segunda-feira (4), vocês irão saber tudo sobre a lei em vigor do Imposto de Renda que deixa até idosos 60+ livres do pagamento em 3 passos.

De acordo com informações do portal Tslaw, a Lei Nº 14.663, aprovada em 2023, determina isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 2.112,00 por mês.

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Assim, as informações dão conta ainda de que quanto maior o rendimento, maior a alíquota (percentual) a ser paga. Ela pode chegar a até 27,5% da renda. É lei.

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Contudo, é muito importante ressaltar que, para quem está deixando o mercado, as regras mudam.

Segundo a fonte, é possível ter direito à isenção de IR mesmo recebendo uma quantia alta por mês. Contudo, é necessário preencher os requisitos: ter uma doença grave e ser aposentado, pensionista ou militar reformado.

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Ou seja, quem está de acordo com os três requisitos citados acima pode estar até acima do teto do valor da isenção e mesmo assim não é obrigado a pagar o imposto nesse ano. Indicamos, claro, sempre buscar informações com o contador para estar a par do assunto. 

Dessa forma, nesses casos citados, trabalhadores que recebem mais de 3 mil, podem contar com a isenção do IR.

Salientamos ainda que essa isenção se refere justamente aos valores de aposentadoria ou pensão. Se você tem outras fontes de renda, como aluguel de imóvel, terá imposto incidindo sobre esse dinheiro.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

A solicitação da isenção pode ser feita on-line, na plataforma Meu INSS. Se o órgão previdenciário demorar mais de 45 dias para analisar o seu caso, você pode fazer o pedido de isenção do IR pela via judicial.

Segundo informações do portal Terra, neste ano de 2024, a nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima que uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.