Vitória com R$ 24 mil e nova isenção concedida por Lula: Mais 2 dívidas que idosos não vão pagar em 2025

Os idosos e aposentados da Previdência Social possuem 2 dívidas que não vão precisar pagar em 2025. Isso porque foram garantidas duas grande isenções pelo Governo Lula no último ano

Apesar da quantidade absurda de boletos e tributos que precisamos pagar mensal e anualmente no Brasil, os idosos, principalmente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possuem uma série de isenções e descontos. Muitas pessoas não sabem, mas, neste ano foram cravadas 2 vitórias a este grupo que se estenderá para 2025.

Isso porque, inúmeros idosos ficaram livres de alguns encargos neste ano, com direito a vitória de R$ 24 mil e nova isenção. Acontece que, os aposentados e pensionistas do INSS a partir de 65 anos são um dos contribuintes que puderam garantir isenção do Imposto de Renda, e que segundo o portal ‘O Globo’, a regra seguirá para 2025.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, existiu uma cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário).

A isenção também valeu para a renda da previdência oficial, paga pelo RGPS ou para os aposentados com doença grave, prevista em lei, que recebe auxílio-doença e beneficiário de auxílio-acidente. Desse modo, os idosos, que entram nas regras citadas, ficaram livres de pagar o Darf (Documento de Arrecadação Fiscal de Receitas Federais).

Isenção no IPTU

Inúmeros idosos estão livres de um temido imposto, o IPTU. Mas, a isenção do pagamento é para quem possuí de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social. Para ficar livres de realizar dívidas envolvendo o IPTU existem algumas regras, sendo elas:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Mas, vale dizer que, você precisa verificar com a prefeitura da sua cidade, os requisitos e como funciona a isenção do IPTU na sua localidade.

Mais uma isenção

Em outubro de 2023, os brasileiros entraram em festa com uma mudança envolvendo o Minha Casa, Minha Vida. Isso porque, o Ministério das Cidades confirmou a isenção do pagamento das prestações de imóveis do programa àqueles que recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada.

A nova regra passou a valer nos contratos realizados desde o dia 28 de setembro de 2023 nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, FDS e PNHR. O fato é uma verdadeira vitória para quem ganha o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que não terá que pagar mais as dívidas das prestações.

Quem tem direito à isenção no Imposto de Renda por doença grave?

Segundo o INSS, a isenção do IR em benefícios previdenciários inclui os rendimentos recebidos como auxílio por incapacidade temporária auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) que seja decorrente de acidente em serviço e benefícios concedidos a portadores de doenças profissionais ou doenças graves.

Veja as doenças que dão direito à isenção no IR

• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Câncer
• Aids
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Hepatopatia grave
• Síndrome de Talidomida

Vale dizer que, a isenção do IR sobre o benefício para quem é aposentado e tem doença grave ocorre só após o segurado passar por perícia no INSS. O exame pericial pode ser agendado no aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Além do número do CPF e demais documentos pessoais, o segurado terá de apresentar laudos médicos que comprovem o direito.