Maior vitória dos 60+ em 2024: Lei está em vigor e idosos estão livres de pagamento colossal nestas 4 dívidas

Tudo sobre a lei que garante super isenção em 4 dívidas dos idosos 60+

Neste ano de 2024 os idosos do Brasil, principalmente os 60+, continuam usufruindo de diversos benefícios que lhes são concedidos por lei e, um em específico, tem sido considerado como uma das maiores vitórias.

Acontece que uma lei está em vigor e com ela, os idosos estão simplesmente livres de um pagamento colossal em quatro dívidas que pesam no bolso e vocês irão conferir todos os detalhes nesta segunda-feira (13).

De acordo com informações do Diário Oficial Notícias, a lei permite a isenção de pagamento em algumas contas específicas. Para que fique claro, a partir dos 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a ter acesso à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece proteção especial para idosos que possuem diversas dívidas em aberto.

Assim, com a lei, fica garantido a isenção de taxas e juros abusivos, além de facilitar a renegociação de pendências com bancos, financeiras e empresas de serviço público. É importante deixar claro que estamos falando da isenção dos juros e não da dívida como um todo.

A isenção concedida pela Lei do Superendividamento se aplica a quatro tipos de contas:

• Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
• Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
• Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
• Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.

Para fazer a solicitação das isenções, basta seguir o passo a passo:

• Entrar em contato com a instituição credora: buscar a empresa onde a dívida foi contraída.
• Solicitar a renegociação da dívida: durante a negociação, informar o interesse em aplicar a Lei do Superendividamento.
• Apresentar documentos comprobatórios: renda, estado de saúde e outras dívidas.
• Buscar ajuda especializada: caso necessário, procurar a Defensoria Pública, Procon ou órgãos de defesa do consumidor.

É importante que fique claro que é fundamental que os idosos estejam cientes dos seus direitos e busquem orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Como funciona a Lei do Superendividamento?

De acordo com informações do portal Serasa: “A Lei do Superendividamento representou um avanço significativo na proteção dos direitos do consumidor, mas ainda há dúvidas em torno dela”, diz em comunicado.

“O superendividamento ocorre quando um consumidor não consegue mais pagar suas dívidas de maneira regular e sem comprometer seu orçamento de forma excessiva. Com isso, a situação deixa de ser apenas um endividamento comum e faz com que o devedor passe a enfrentar dificuldades severas para quitar suas obrigações financeiras”, pontua.

Por fim, durante todo o procedimento de negociação do acordo extrajudicial, as cobranças e execuções de dívidas ficam suspensas, segundo o Serasa. Com isso, as instituições financeiras são impedidas de entrar com uma ação judicial para cobrar os atrasos do devedor e pressioná-lo pelo pagamento.