Lula dá canetada, libera aposentadoria aos 55 anos e quem tem carteira de trabalho está soltando fogos

Milhões de brasileiros estão soltando fogos de alegria com a canetada de Lula e possibilidade de aposentadoria aos 55 anos de idade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo o responsável pelo repasse das aposentadorias e pensões dos brasileiros. Dessa vez, por exemplo, iremos falar sobre uma grande vitória após uma canetada de Lula com liberação de aposentadoria aos 55 anos.

O fato é que, o Brasil viu uma mudança significativa na sua política de previdência social após uma nova lei aprovada pelo governo do presidente Lula, que possibilita trabalhadores com carteira assinada se aposentarem aos 55 anos. Vale dizer que, a decisão chega para proporcionar um descanso merecido aqueles que passaram anos dedicando-se ao trabalho, segundo o portal ‘Monitor do Mercado’.

É importante destacar que, aqueles que podem se aposentar antecipar antecipadamente, antes da idade mínima, são os trabalhadores da modalidade de aposentadoria especial, cujo objetivo é preservar a saúde do funcionário, permitindo que ele se afaste mais cedo de ambientes nocivos ou da exposição a agentes prejudiciais à sua saúde.

De acordo com informações do ‘UOL’, a reforma da previdência prevê idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos, o que está em vigor no país. Abaixo, confira mais detalhes sobre a aposentadoria especial por Insalubridade e Periculosidade.

• Aposentadoria Especial por Insalubridade: benefício concedido ao trabalhador que exerce sua atividade exposto a condições prejudiciais à saúde. Geralmente acontece em profissões que envolvem o contato com agentes físicos, químicos ou biológicos.
• Aposentadoria Especial por Periculosidade: benefício concedido ao trabalhador que exerce sua atividade profissional em condições consideradas perigosas, envolvendo risco iminente de acidentes, danos à integridade física ou risco de vida.

É importante dizer que, algumas atividades possuem níveis de agentes insalubres ou periculosos mais prejudiciais que outras, logo, existem mudanças nas regras. De acordo com o portal ‘Gov.com’, é possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, a depender do caso. Além disso, o cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os requisitos a seguir:

• A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
• Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.

SOLICITAÇÃO

Vale dizer que, para aposentadoria especial aos 55 anos, é necessário a comprovação de exposição as atividades perigosas por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos. Além disso, é preciso preparar a documentação básica, incluindo RG, CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho, e o extrato do FGTS.

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Qual a idade para se aposentar em 2024?

A regra atual exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.