Brasileiros poderão contar com uma redução em imposto importante, graças a projeto de lei anunciado neste mês
Um projeto de lei ganhou aprovação no Senado e pode reduzir valores gastos pelos brasileiros do Imposto de Renda.
De acordo com a Agência Senado, a Comissão do Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (20), que descontará valores gastos com mensalidades de academias na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal já permite a dedução de gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa; além de doações para fundos da criança e adolescente ou idoso.
O projeto do lei é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto pede que sejam descontados da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física.
Apesar do incentivo às atividades físicas, o limite para as deduções é de R$ 3.561,50 anuais e se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte, desde que comprovados com nota fiscal.
Novo projeto de lei pode reduzir imposto sobre academias (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
MAIS APROVAÇÕES
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde é terminativo. caso não haja recursos, o texto aprovado na CAE é enviado diretamente à Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
O texto também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões para poder ganhar a análise no plenário com os deputados. Por fim, o presidente Lula deve dar a sanção presidencial.
O QUE É O IMPOSTO DE RENDA?
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é o tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Em resumo, a Receita Federal acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano.
O governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. No ano seguinte, o órgão avalia se o que cobrou é realmente o que era necessário pagar conforme os rendimentos.
Imposto de renda é obrigatório (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)