Alerta: Você pode se livrar do IPVA agora se aconteceu isso com seu veículo

Certas situações podem livrar motoristas de pagar o IPVA e você precisa saber quais

Todo motorista sabe muito bem o que as letrinhas IPVA significam, afinal de contas, é um gasto anual firmemente estabelecido no calendário de pagamentos de quem tem um veículo.

Porém, quando ocorre um prejuízo muito grave com tais carros, muitos proprietários se perguntam se é possível se livrar dessa cobrança e é sobre isso que iremos falar hoje.

Mas saiba que existe sim a possibilidade de suspender o IPVA em caso de furto ou roubo de veículo, Mesmo porque. não tem nada mais injusto do que continuar pagando um imposto sob algo que nem está mais em nossas mãos.

Por isso, se você passou por uma situação de furto ou roubo de veículo e ainda tem parcelas do IPVA a vencer no ano, precisa conhecer  bem seus direitos.

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Entendendo seus direitos

Segundo o portal Edital Concursos, caso seu carro, moto, ou qualquer outro veículo for roubado/furtado, você não precisa pagar o  o IPVA, já que não tem mais a propriedade do bem. Para comprovar a situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência (BO) na delegacia mais próxima.

Em seguida, é necessário procurar o órgão responsável do seu estado para apresentar o BO e a cópia do comprovante de pagamento do imposto. Geralmente, o pedido deve ser feito à Secretaria de Fazenda.

Caso o proprietário tenha pago o imposto em cota única, de uma só vez, pode solicitar a restituição do valor referente ao tempo remanescente.

Os prazos para pedir a devolução variam, mas normalmente são de até cinco anos após o ocorrido.

Pra que serve o IPVA?

O IPVA é um tributo cobrado pelos estados dos donos de veículos automotores. O dinheiro arrecadado com esse imposto é dividido entre o governo estadual e os governos dos municípios e pode ser investido em infraestrutura, melhorias e na manutenção das ruas e rodovias.

No entanto, não existe obrigatoriedade em aplicar os recursos para os fins mencionados acima, por isso, em alguns locais, a administração pública utiliza o dinheiro em áreas como saúde, educação, segurança pública.

É por isso que muitos se queixam quando não possuem retorno do mesmo.