Romeu Zema aprovou: Nova lei do IPVA confirma isenção do IPVA à lista de veículos em MG

Romeu Zema confirma mudança na legislação mineira. Uma nova lei, já em vigor, chega atingindo em cheio uma lista de motoristas que pagam IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais impostos pagos pelos cidadãos brasileiros que possuem veículos. Pago todo início de ano, esse débito costuma pesar no bolso dos motoristas, mas quem não paga, pode acabar sofrendo com a justiça se andar com o imposto atrasado.

Aliás, uma lei recente aprovada em Minas Gerais trouxe uma excelente notícia para milhares de mineiros. Sancionada pelo governador Romeu Zema, a legislação chegou para aliviar o orçamento de muitos condutores e até confirma a isenção do imposto para parte dos veículos no estado.

Pagamento do IPVA em Minas Gerais

De acordo com o portal Agência Minas Gerais, o governo publicou no Diário Oficial do dia 21 de dezembro a Lei 25.070/2024, assinada por Romeu Zema. A norma muda oficialmente a forma de cobrança do IPVA em todo o estado.

Agora, os motoristas poderão escolher entre pagar o imposto em parcela única no mês de fevereiro ou dividir em até três vezes, nos meses de fevereiro, março e abril. A nova regra está valendo desde o início deste ano.

Essa mudança representa o fim do modelo antigo de cobrança em Minas, que acontecia logo em janeiro, e traz mais flexibilidade para quem precisa se planejar melhor financeiramente. O projeto foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, em seguida, sancionado pelo governador.

Calculo do IPVA no estado

Em Minas Gerais, o cálculo do IPVA é feito aplicando uma alíquota sobre o valor do veículo, que varia conforme o tipo:

• 4% para automóveis, utilitários, veículos de uso misto, caminhonetes de cabine dupla e estendida
• 3% para caminhonetes de carga (pick-ups) e furgões
• 2% para veículos com autorização para transporte público, como táxis e escolares
• 2% para motocicletas e similares
• 1% para veículos de locadoras
• 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e tratores

Nos carros novos, o cálculo é feito com base no valor da nota fiscal de venda. Já para veículos usados, a referência é a tabela Fipe do final do ano anterior à cobrança. No caso dos veículos importados, o preço fica definido a partir do documento de desembaraço aduaneiro, somado aos tributos e encargos.

Quais veículos não pagam IPVA em MG?

De acordo com o portam EM Foco, em Minas Gerais, a Lei 25.378/2025 trouxe novas regras para a isenção do IPVA em 2025. Ficam livres do imposto os veículos híbridos, elétricos, a gás natural ou só a etanol, desde que fabricados no estado e com valor de até R$ 199.116,00.

Modelos como o Fiat Pulse e o Fiat Fastback híbridos leves entram nessa lista, mesmo sem serem considerados eletrificados pela ABVE. Também têm isenção os carros com mais de 20 anos e os de valor histórico (com placa preta), conforme o Decreto 43.709/03.

O DETRAN-MG ainda garante isenção para veículos PCD, escolares, de entidades filantrópicas, táxis, oficiais e diplomáticos, além de carros recuperados de roubo, cedidos para transporte escolar e de revendas.

Qual o valor do IPVA?

O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA 2025 para todo o país.

O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.

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