Zema ciente: Lei em vigor nos shoppings de BH chega com proibição e atinge Diamond Mall e Savassi

Governo de Zema implementou lei que chega aos shoppings de BH e gera efeitos imediatos em Diamond Mall e Savassi

Belo Horizonte decidiu dar um passo que muita gente vinha esperando. A cidade agora exige que grandes estabelecimentos ofereçam fraldários para adultos. A lei foi sancionada em janeiro de 2025 e prevê que lugares com circulação acima de 500 pessoas por dia ou por evento se adequem. Com isso, os grandes shoppings como o Diamond Mall e Savassi foram atingidos.

A medida não substitui trocadores infantis ou banheiros acessíveis para pessoas com deficiência. Ela amplia a acessibilidade e responde a uma demanda antiga de mães e cuidadores.

A legislação determina que os fraldários devem ter lavatório, bacia sanitária acessível e superfície horizontal segura para troca de fraldas e roupas. Tudo precisa suportar o peso de um adulto. Os estabelecimentos têm um ano para cumprir a regra.

A proposta nasceu de conversas de legisladores com mães de filhos atípicos que enfrentavam dificuldades em shoppings e hospitais. Marcela Trópia, deputada autora do projeto, contou que muitas delas relatavam constrangimento e falta de estrutura para cuidar de adultos que precisavam de fraldas.

“Meu projeto de acessibilidade virou lei! Agora os fraldários deverão ser maiores e mais resistentes, facilitando o dia a dia das famílias de crianças atípicas, especialmente as que têm mobilidade reduzida.”. Relatou Marcela Trópia.

O que acontece se os lugares não cumprirem a lei?

A Lei Municipal nº 11.810/2025 de Belo Horizonte não especifica valores ou faixas de multas para os casos de descumprimento. Porém, a falta de previsão de penalidades na própria lei sugere que, em caso de infração, outras normas municipais, como a Lei nº 7.378/1997, que regula a aplicação de multas administrativas pela Prefeitura de Belo Horizonte, regem a aplicação de multas.

Essa lei estabelece que o valor das multas pode variar conforme a gravidade da infração, mas não especifica valores exatos. Portanto, a aplicação de multas por descumprimento da Lei nº 11.810/2025 dependeria de regulamentação adicional ou de interpretação das autoridades competentes, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.

Por fim, os fraldários para adultos também servem como alerta para outras cidades. Belo Horizonte prova que políticas inclusivas funcionam sem complicação, mas exigem atenção aos detalhes. Além dsiso, pequenas mudanças na infraestrutura trazem impactos enormes na vida das pessoas.