Multa de R$2934 e CNH suspensa: Zema fecha o cerco com lei de trânsito e esses motoristas são punidos em BH

Zema aperta o cerco da Lei Seca em MG; Veja como a lei seca está sendo executada e os detalhes das operações da blitz em BH

E o rigor da fiscalização de trânsito em Minas Gerais tem crescido exponencialmente, transformando a rotina de milhares de motoristas, principalmente nas vias mais movimentadas, como as de Belo Horizonte (BH).

Com o Governo Zema fechando o cerco, uma série de operações integradas tem sido reforçada e intensificada na região. O foco é uma única e grave infração:

• Dirigir sob a influência de álcool;
• Ou simplesmente se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Essa conduta isolada aciona a penalidade máxima do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode custar ao infrator:

• A Suspensão da CNH;
• A retenção do veículo;
• Uma multa que se aproxima dos R$ 3 mil.

Sendo assim, com base em informações da Itatiaia e na própria lei, trazemos abaixo mais detalhes de como essas operações estão sendo executadas e quem pode ser punido por elas.

De olho na lei

A Lei Seca, por si só, já é regida principalmente pela Lei Federal nº 11.705/2008 e suas alterações subsequentes, que modificaram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9.503/97.

Ela classifica como gravíssima a infração por dirigir sob influência de álcool ou por recusar-se a ser submetido ao teste do etilômetro, conforme o:

• Artigo 165;
• Artigo 165-A.

As penalidades são categóricas e imediatas:

• Multa Gravíssima: A Lei multiplica o valor da multa por dez (fator multiplicador 10), totalizando R$ 2.934,70.

• Suspensão da CNH: O motorista tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses;

• Medida Administrativa: Retenção do veículo até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente para retirá-lo, além do recolhimento da CNH.

MAS ATENÇÃO! Se o motorista cometer a mesma infração em um período de 12 meses, as autoridades dobram a multa (multiplicada por 20), atingindo o valor de R$ 5.869,40, e iniciam o processo de cassação da CNH.

A punição pode ir além da esfera administrativa:

• Se o etilômetro indicar concentração de álcool igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (ou se houver sinais claros de alteração da capacidade psicomotora), a conduta se enquadra em crime de trânsito (Artigo 306 do CTB).

Neste caso, as autoridades detêm o motorista em flagrante, e ele fica sujeito a:

• Penas de detenção de seis meses a três anos;
• Multa;
• Suspensão ou proibição de obter a permissão/habilitação para dirigir.

Ações em MG:

De acordo com o portal oficial do Governo, as blitzes na região são realizadas sob coordenação da CET-MG (Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito) e contam com a integração de várias forças de segurança.

Mas a estratégia não visa apenas multar, como também educar. Resultados de operações em Belo Horizonte em 2025 demonstram o rigor da fiscalização:

• Março (Operação pré-carnaval): Em uma das blitzes, os fiscais inspecionaram cerca de 150 veículos, o que resultou em 4 recusas ao teste do etilômetro, autuaram motoristas por embriaguez, e removeram 13 veículos por diversas infrações;

• Abril: Em uma ação subsequente, os fiscais inspecionaram 131 veículos, autuaram 3 motoristas por embriaguez (prendendo um por crime de trânsito) e registraram 15 condutores que se recusaram a fazer o teste;

• Setembro: Uma operação mais recente em BH abordou 157 pessoas e fiscalizou 138 veículos, resultando em 15 infrações por recusa ao etilômetro.

Quais são os limites de pontos para a suspensão da CNH?

A infração de dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro é gravíssima, gerando 7 pontos na CNH.

Além disso, o limite de pontos do sistema para suspensão da carteira funciona da seguinte forma:

• 20 pontos: Se o condutor acumular duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
• 30 pontos: Se o condutor acumular apenas uma infração gravíssima em 12 meses.
• 40 pontos: Se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima em 12 meses.

Lembrando que a infração por Lei Seca, sozinha, já é passível de suspensão da CNH por 12 meses, independentemente do limite de pontos.

Mas, para saber sobre mais leis de trânsito, não apenas em MG, como no Brasil todo, clique aqui.*