Nova lei prevê a isenção para idosos acima de 60 anos em pedágios em todo território mineiro, trazendo alívio financeiro ao bolso

E um projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propõe a isenção do pagamento de pedágios para motoristas com 60 anos ou mais que trafegam pelas rodovias estaduais.

A iniciativa é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e, em suma, busca reduzir os custos de viagem para empresários e incentivos ao turismo rodoviário entre idosos.

Vale destacar que Zema está ciente do projeto e sabe que, caso seja aprovado, ele poderá representar um grande avanço financeiro para essa parcela da população, garantindo mais autonomia e acessibilidade para deslocamentos.

Para muitos idosos, as viagens de carro são uma forma essencial de manter:

• Vínculos familiares;
• Acessar serviços médicos em outras cidades;
• Exercer o direito ao lazer e ao turismo.

Sendo assim, a partir de informações da JM Online, a equipe especializada em leis do TV Foco traz abaixo os critérios dessa proposta e em que estágio ela se encontra.

Critérios para o licenciamento

De acordo com o texto do projeto, os condutores idosos que desejam obter a isenção devem cumprir alguns requisitos, entre eles:

• Ser proprietário do veículo cadastrado para benefício;
• Solicite um cartão de autorização junto ao órgão de trânsito competente.

O cartão de isenção deverá conter informações como:

• Nome completo;
• CPF;
• Placa do veículo;
• Validade;
• Código QR para consulta.

MAS ATENÇÃO! Cada beneficiário poderá cadastrar apenas um veículo para usufruir do benefício.

Além disso, a apresentação do cartão nos pedágios será obrigatória para garantir a isenção.

Como alternativa, os condutores poderão utilizar um sistema automático previamente cadastrado, permitindo a passagem facilitada pelas praças de pedágio.

Impacto e importância da medida

O deputado Alencar da Silveira Jr. argumenta que a proposta pode estimular o turismo entre idosos e aliviar os custos das viagens de carro para aposentados, especialmente aqueles que ainda possuem boas condições de dirigir e viajar com a família.

Ele comparou a iniciativa de programas do governo federal que oferecem isenções em passagens aéreas para essa faixa etária.

“Se o governo federal incentivar o turismo por meio das companhias aéreas, nada mais justo que façamos o mesmo para quem viaja de carro. O pedágio pesa no bolso do aposentado, que ainda tem condições de dirigir e viajar com a família” – Afirmou

Conforme dito acima, a isenção de pedágios pode ter um impacto significativo na qualidade de vida dos idosos, especialmente aqueles que vivem com contribuições limitadas e precisam controlar seus gastos.

Viagens mais acessíveis podem permitir que idosos visitem parentes com mais frequência, façam passeios sem grandes investimentos financeiros e até tenham mais facilidade para realizar tratamentos médicos em outras cidades.

No entanto, apesar do apelo social da proposta, o texto do projeto não apresenta estudos técnicos que demonstrem o impacto financeiro da medida para o Estado.

A ausência de uma análise detalhada sobre a redução da arrecadação nas praças de pedágio pode gerar debates sobre a previsão da iniciativa, já que esses recursos são utilizados na manutenção das rodovias estaduais.

Em que estágio está o projeto que prevê isenções dos idosos em pedágios em Minas Gerais?

Atualmente, o projeto segue em tramitação na ALMG e precisará passar por comissões antes de ser levado à votação em plenário.

Mas, para saber mais informações sobre outras legislações e direitos, clique aqui*.

Conclusões:

Em suma, um projeto de lei de tramitação na ALMG propõe autorização de pedágio para motoristas idosos em Minas Gerais.

A medida visa reduzir custos de viagem, estimular o turismo e garantir mais acessibilidade, mas ainda aguarda aprovação e enfrentamento de questionamentos sobre impacto financeiro.

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