Fim dos pedágios: Nova legislação anunciada traz alívio histórico e elimina cobrança para motoristas em todo o país
Ainda em 2024, uma nova lei trouxe para discussão uma isenção inédita em pedágios, uma das tarifas mais temidas, a qual, se sancionada, representará um significativo alívio financeiro a uma lista com milhares de motoristas em todo o Brasil.
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Isso porque a mesma valerá para pedágios em rodovias federais e de iniciativas privadas.
A categoria beneficiada em questão trata-se dos motociclistas, visto que a maioria depende das rodovias para o sustento de suas famílias.
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Sendo assim, a partir de informações oficiais da Câmara dos Deputados, a equipe do TV Foco especializada em legislação traz todos os pontos discutidos na pauta e o status atual da PL.
Linha do tempo:
A seguir, veja com detalhes a evolução do processo legislativo da PL 2322/24, a qual veio para substituir a PL 2844/19:
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Junho de 2024: Aprovação na Comissão de Viação e Transportes:
- A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que isenta motociclistas de pedágios, sob a relatoria do deputado Neto Carletto (PP-BA).
- A Comissão de Viação e Transportes aprovou de forma consensual o substitutivo que altera a Lei 10.233/01, reconhecendo que as motocicletas, por ocuparem pouco espaço nas rodovias e causarem impacto reduzido no pavimento, não comprometem o equilíbrio econômico das concessões de pedágio.
- Carletto ressaltou que a isenção não afetaria significativamente os contratos das remessas de rodovias.
Agosto de 2024: Expansão da isenção a nível estadual.
Em agosto, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou a PL 2322/24, a qual amplia a autorização de pedágio para motociclistas também nas rodovias estaduais, além das federais.
- Essa medida visa atender não apenas motociclistas individuais, mas também mototáxis e motoboys, categorias que utilizam as rodovias para o exercício de suas atividades profissionais.
- A busca ampliar custos operacionais e melhorar a mobilidade no transporte de carga e de passageiros.
O que falta para a PL 2322/24ser aprovada?
Embora o Projeto de Lei já tenha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, ele ainda aguarda o parecer da Comissão de Viação e Transportes e das Finanças e Tributação.
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Caso sejam aprovadas por essas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde passará por novas avaliações antes de ser sancionado ou vetado pelo Presidente da República.
Diversas comissões e representantes da sociedade apoiam a proposta, que deve avançar rapidamente, melhorando as condições de trabalho e mobilidade dos motociclistas.
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Quais impactos a PL 2322/24 pode gerar aos motociclistas?
Conforme dito acima, a medida reduzirá diretamente os custos operacionais de motociclistas, principalmente:
- Entregadores;
- Mototáxis;
- Motoboys.
Os quais dependem das rodovias para atividades profissionais.
De acordo com dados da ANTT, os motociclistas representam entre 0,3% e 1% do total de veículos que utilizam as rodovias com pedágio.
Por conta disso, a autorização de pedágios para motos tem um impacto limitado nas receitas das entregas, estimado em cerca de 0,04%.
- Redução de congestionamentos e benefícios ambientais:
Além dos benefícios financeiros, a autorização também pode contribuir para a redução do congestionamento nas rodovias.
As motocicletas, por ocuparem menos espaço nas vias, favorecem a fluidez do trânsito, especialmente durante os horários de pico.
O que pode resultar em uma maior eficiência no transporte de mercadorias e passageiros, além de reduzir o envio de emissões de gases poluentes.
Afinal, a motocicleta é um meio de transporte mais eficiente em termos de consumo de combustível.
Conclusão:
Em suma, uma nova lei proposta em 2024 isenta motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias federais e privadas, trazendo alívio financeiro para milhares de trabalhadores que dependem das motos para sustento.
O projeto, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, aguarda parecer de outras comissões antes de seguir para o Senado.
A medida promete reduzir custos operacionais, melhorar a mobilidade e diminuir congestionamentos, com impacto mínimo nas receitas das concessionárias. Mas, para saber sobre outras leis e projetos, clique aqui*
