13º salário na conta em janeiro: Lei Estadual libera antecipação do abono natalino no início de 2026

Servidores públicos estaduais de Alagoas recebem o 13º salário no mês do aniversário

O 13º salário antecipado virou uma realidade para milhares de servidores públicos estaduais de Alagoas e deve voltar injetar recursos na economia logo no começo de 2026. A mudança foi oficializada com a publicação do Decreto Estadual nº 100.550, divulgado no Diário Oficial do Estado em janeiro de 2025, que alterou as regras do abono.

Com a nova norma, o governo estadual busca oferecer mais previsibilidade financeira aos servidores, facilitar o planejamento das despesas ao longo do ano e, ao mesmo tempo, aquecer o comércio local.

Antecipação do 13º salário para servidores em Alagoas

De acordo com informações do portal G1, pelas novas regras, servidores públicos estaduais efetivos e pensionistas passam a receber o 13º salário no mês de aniversário.

Ou seja, o novo modelo substituí o sistema anterior, em que servidores recebiam o valor no final do ano.

Na prática, quem faz aniversário em dezembro continua recebendo o abono natalino nesse mês. Já os demais servidores passam a ter acesso ao valor ao longo do ano, de acordo com a data de nascimento.

A medida ajuda a reduzir o endividamento, melhora a organização financeira e promove uma distribuição mais equilibrada da renda durante o ano.

Como é o calendário do 13º salário para servidores

Em 2025, o Estado realizou os pagamentos do 13º salário sempre no final de cada mês, padrão que deve ser mantido em 2026.

No entanto, até o momento, o governo do estado não divulgou o calendário oficial.

Desse modo, a orientação é que os servidores acompanhem os canais oficiais do governo estadual para confirmar as datas e possíveis ajustes no cronograma.

Como funciona o 13º salário para demais trabalhadores?

Para os trabalhadores da iniciativa privada, com carteira assinada, nada muda. O pagamento do 13º salário segue as regras da legislação federal:

• O valor do 13º salário é proporcional aos meses trabalhados
• Quem trabalhou 15 dias ou mais em um mês tem direito ao valor correspondente
• O pagamento ocorre em duas parceiras. A primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro
• A primeira parcela corresponde a 50% do valor total, sem descontos
• A segunda parcela corresponde ao restante do valor com os descontos obrigatórios, como o INSS e o Imposto de Renda, quando aplicável

Por fim, aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao abono natalino. O governo costuma antecipar o pagamento, mas, até o momento, o governo federal não divulgou se a antecipação acontecerá em 2026.