13º salário está na conta hoje (17/12): Lei Estadual antecipa o abono natalino a trabalhadores

Lei estadual garante a antecipação do 13º salário e libera o abono natalino aos trabalhadores

O governo do Pará antecipou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais, e os valores já estão sendo depositados nas contas nesta semana de 2025. Contudo, a medida é resultado de uma Lei Estadual que organiza o calendário de pagamento. E Azim, garante que o abono natalino chegue antes do prazo legal de 20 de dezembro estabelecido para o restante do país.

Segundo o anúncio oficial, o governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan detalharam que o dinheiro começaria a ser creditado a partir do dia 18 para alguns grupos. Em seguida, dia 19 para os demais servidores ativos, reforçando a economia local antes do Natal.

A antecipação contempla cerca de 160 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas, e injeta mais de R$ 535 milhões na economia. A gestão estadual justifica a estratégia de antecipar esse pagamento como uma forma de valorizar o funcionalismo e aquecer o comércio no fim de ano.

Além disso, o governo estadual já havia pago a primeira parcela do 13º em outubro, antes do Círio de Nazaré, seguindo a tradição local de fortalecer o consumo e as finanças das famílias paraenses.

O 13º salário no Brasil é um direito trabalhista garantido por lei que beneficia trabalhadores com vínculo formal, servidores públicos e aposentados. Tradicionalmente, o benefício é pago em duas parcelas. A primeira até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.

Contudo, em 2025, por conta do calendário e da legislação, muitas empresas e governos têm antecipado essas datas para melhor organização financeira dos trabalhadores durante as festas de fim de ano.

Qual é a data do pagamento da segunda parcela do 13º salário?

A antecipação varia conforme a gestão de cada ente federativo ou empresa, mas o funcionalismo do Pará adotou uma regra própria por meio de lei estadual. Ela permite concluir o pagamento da segunda metade antes do prazo máximo legal.

A ação do governo estadual segue uma política que já vinha sendo implementada nos anos anteriores para proporcionar segurança financeira aos servidores.

O calendário divulgado pelo governo do Pará especifica que a segunda parcela estava agendada para os dias 18 e 19 de dezembro. No primeiro dia, servidores inativos e pensionistas receberam os valores depositados.

No segundo dia, o governo estadual creditou a parcela para servidores ativos de todas as secretarias e órgãos estaduais. A diferenciação desse cronograma buscou organizar melhor o fluxo dos pagamentos. E assim, atender grupos específicos em datas distintas, facilitando o processamento e reduzindo riscos de congestionamento no sistema bancário.

Por fim, o do pagamento do 13º salário antes do Natal representa uma vitória para os servidores do Pará. Além disso, a injeção de mais de R$ 535 milhões na economia ressalta a importância desse benefício.