14º salário para milhares em 2024: Lei está em vigor e lista de trabalhadores tem mais um pagamento garantido

Milhares de trabalhadores garantiram o direito de receber o 14º salário em 2024; benefício pode atender profissionais no ano que vem

A Prefeitura do Rio de Janeiro garantiu o pagamento de um 14º salário a parte dos trabalhadores em 2024 graças a uma lei. Esse pagamento se refere a apenas uma parcela desses funcionários, o que acabou gerando uma revolta.

O prefeito Eduardo Paes realiza esse pagamento desde a sua primeira gestão. Como seu mandato na cidade vai até o ano que vem, muito provavelmente esses trabalhadores perderão o direito de ganhar esse valor extra em 2025.

Em 2021, a cidade do Rio de Janeiro voltou a pagar a Premiação por Resultados de Aprendizagem, também conhecido como 14º salário. O pagamento estava suspenso desde 2017, quando houve a troca de prefeitos.

Esse benefício tem como função incentivar que professores alcancem uma meta de aprendizagem na rede pública da cidade. É um bônus a servidores públicos que acabou gerando uma polêmica em outubro, quando acontece esse pagamento.

Apesar de ajudar milhares de professores, alguns profissionais da rede pública alegaram que não receberam o valor, apesar de terem direito. Uma nota do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro) esclarece o problema. 

Os representantes alegam que alguns professores não receberam o pagamento extra, apesar de terem atingido todas essas metas. O problema maior se refere à falta de critérios para decidir quem receberá o 14º salário.

“Essa situação trouxe enormes críticas à SME-RJ (Secretaria Municipal de Educação), que divulgou recentemente um documento em que o profissional poderá entrar com um recurso na prefeitura, perguntando do porquê não vai receber a premiação”, diz a nota.

QUESTIONAMENTOS À SECRETARIA

A Sepe também emitiu uma série de questionamentos à SME:

1)            Qual é o resultado de cada unidade escolar municipal e de cada servidor profissional de educação, em relação à avaliação de desempenho?

2)            Qual o percentual total de servidores contemplados e não contemplados lotados na SME-RJ?

3)            Quais os parâmetros utilizados na avaliação do desempenho específico para a SME-RJ?

QUANTO RECEBE UM PROFESSOR ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO?

Atualmente, o Rio de Janeiro paga o pior salário do Brasil para os educadores da rede estadual: enquanto o piso nacional é de R$ 4.420, o professor de uma escola estadual tem um piso de R$ 1.588 como vencimento base (18 horas semanais). Os dados são do Brasil de Fato.