Duas notícias impactantes chegam com tudo sobre o INSS
Aposentadoria reduzida em 15 anos e notícia sobre 14º salário: 2 viradas do INSS chegam com tudo em novembro.
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A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em INSS, detalha agora sobre as reviravoltas do órgão em novembro.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que diminui significativamente a idade mínima para a aposentadoria especial.
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Desse modo, os trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos serão beneficiados.
A proposta PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga, busca corrigir uma injustiça provocada pela Reforma da Previdência.
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Em 2019, isso elevou a idade mínima para esse tipo de benefício. Porém, com a aprovação desse projeto, trabalhadores que antes não conseguiam se aposentar por idade poderão ter acesso a esse direito.
Para ter direito à esse benefício, além da comprovação da exposição, é necessário cumprir uma carência mínima de 180 contribuições ao INSS.
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Além de requisitos específicos de tempo de contribuição e idade, variando conforme o nível de risco da atividade:
- Para atividades de risco baixo, é necessário 25 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos.
- Para atividades de risco médio, é necessário 20 anos de contribuição e idade mínima de 58 anos.
- Para atividades de risco alto, é necessário 15 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos.
COMO SOLICITAR A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Para solicitar o benefício, o trabalhador deverá seguir 4 passos.
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- O primeiro é acessar o aplicativo Meu INSS e realizar a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição.
- O segundo passo é colher todas as informações.
- Contudo, durante a análise, o próprio órgão irá determinar se o pedido se enquadra na aposentadoria especial, o que dependerá da comprovação de atividades consideradas insalubres ou perigosas, sendo o terceiro passo.
- Por fim, o último passo é aguardar a confirmação do benefício concedido pelo INSS.
QUAL O DESFECHO DO 14º SALÁRIO?
Para quem não sabe, a ideia de liberar o 14º salário do INSS foi em 2020 quando começou a pandemia através do Projeto de Lei nº 4.367/2020.
Esse Projeto prevê o pagamento de abono extra para 2020 e 2021, beneficiando os aposentados e pensionistas.
Portanto, ele tem autoria do Senador Pompeo de Mattos e também consta no Projeto de Lei nº 3.657/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Porém, em junho de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou da pauta de decisões a apreciação do texto, designando nova análise em Comissão Especial da Câmara.
Desse modo, em 2023 ainda se aguardavam sinais de avanço na aprovação do Projeto. Contudo, ele não foi votado e em maio do ano passado foi arquivado.
Existe proposta idêntica na Câmara dos Deputados (PL 4367/2020). Porém, ainda não está aprovada e segue indefinido o pagamento do 14º salário do INSS.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Primeiramente, nos últimos anos, o assunto mais comentado envolvendo o INSS tem sido sobre o 14° salário.
- Porém, esse extra dos aposentados e pensionistas ainda não foi aprovado.
- Enquanto isso, existem pessoas que podem se aposentar antes da idade mínima.
- Desse modo, esses trabalhadores são os que trabalham com agentes nocivos, podendo se aposentar mais cedo através da aposentadoria especial.
“Veja matéria completa sobre aposentadoria do INSS antes da hora”.
